prefeito de Caçador, Gilberto Amaro Comazzetto, não compareceu à audiência pública sobre o futuro da Casan realizada na noite desta quarta-feira (13), e sequer enviou um representante do Pode Executivo. O encontro era o mais importante e ajudaria a definir o rumo da água e saneamento básico no município. Os vereadores e líderes políticos lamentaram a ausência do prefeito e condenaram a sua decisão unilateral em lançar o edital desrespeitando o acordo que só tomaria uma decisão com aval da Câmara.
O impasse que surgiu após o vencimento do contrato entre o Município de Caçador e a Casan foi tema de audiência pública que teve a Casa Legislativa lotada. O objetivo do encontro era justamente debater, encontrar novas ideias, e principalmente ouvir a população. Mesmo assim, o prefeito ignorou esta reunião e apenas enviou uma carta definindo o importante tema como “matéria vencida”.
A atitude revoltou alguns vereadores, como Ricardo Pelegrinello, que condenou o termo usado pelo líder do Executivo ao dizer que é assunto passado. Cleony Figur disse que jamais imaginaria que um prefeito se pronunciasse desta forma, por escrito. E a vereadora Glaci Pereira disse que se sente desrespeitada enquanto autoridade, pois o prefeito havia prometido que nenhuma decisão seria tomada sem apoio da Câmara.
O debate resultou no encaminhamento pela suspensão do edital de processo licitatório para contratação de serviços de abastecimento, tratamento da água e esgotamento sanitário.
“A minha solução é que essa Casa, representando a sociedade, tem a condição de propor um documento salientando que entendemos que a proposição da CASAN é a melhor, e que se suspenda o lançamento desse edital, e que promova o contrato com a CASAN; e se adiante ela não cumprir com suas obrigações que rompa”, sugeriu o presidente da Comissão de Legislação, Carlos Evandro Luz. O encaminhamento foi aprovado por todos os vereadores e deverá ser formalizado na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal.
CASAN apresenta Plano de Ação
Na oportunidade a concessionária dos serviços relacionados à água apresentou o Plano de Ação por Caçador, totalizados em R$ 167 milhões caso o contrato seja assinado. O presidente da CASAN, Valter Gallina, mostrou os investimentos previstos para o município de forma imediata, a curto, a médio e a longo prazos.
“A CASAN não pode participar de licitação, pois é empresa pública estatal; assim, como a Sanepar não pode participar ao contrário do que o prefeito informou através do ofício”, completa, salientando que reconhece o passivo da empresa em Caçador.
Gallina ressalta que o novo modelo jurídico proposto pela CASAN é a garantia que a população tem de que será cumprido o plano rigorosamente, e caso contrário, anualmente é possível romper o contrato unilateralmente. “Pedimos para que nos seja dada a oportunidade de fazer essas melhorias, e a partir de semana que vem será iniciado trabalho no Castelhano”, frisa.
Cobalchini em defesa da CASAN
Em seu pronunciamento o deputado estadual, Valdir Cobalchini, revelou uma conversa que teve com o prefeito de Caçador, Beto Comazzetto. “Perguntei a ele se a CASAN, além dos R$ 63 milhões investidos, se fizesse o esgoto da Taquara Verde e repassasse ao município, embora indevido, os recursos da gestão compartilhada e mais R$ 5 milhões à repavimentação das ruas prejudicadas pela ação da CASAN; e se estendesse a rede de água no Castelhano e atendesse 100% das casas com água potável e se ainda a primeira etapa do esgoto for no edital lançado pela CASAN, você concorda prefeito? Sim, eu concordo, transforme numa proposta”, detalha.
Cobalchini comenta que a proposta superou a expectativa, passando a R$ 170 milhões de investimentos, e desde então, ao contrário do prefeito passou a defendê-la. “É injustificável que qualquer administrador não aceite a maior obra da história que o nosso município já teve. E essa é minha bandeira, sempre estive do mesmo lado e sempre defendi o interesse público”, fala.
ODAIR DA SILVA, secretário de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Água, Saneamento e Meio Ambiente
“O problema da água acontece em todo mundo, e esse serviço é dever do Estado não somente da CASAN, e não podemos abrir mão disso, temos que buscar mais investimentos. E como militantes do movimento sindical temos que defender a população. O prefeito deve ter os argumentos dele, e acho que o contraponto está colocado sobre a sua verdadeira intenção, pois aonde essa experiência (privatização) foi vivenciada não avançou por conta da baixa capacidade de endividamento dos municípios”, defende.
LUCIANE PEREIRA, vice-prefeita de Caçador
“Quando a gente assume determinada função, deveria defender a qual defendia; e eu defendo que a água não é mercadoria; pois quando isso acontece ela visa lucro. Temos aqui uma empresa que já está conosco, que precisa melhorar, isso já foi levantado e discutido. Mas esse é o posicionamento do gabinete da vice-prefeita, um posicionamento meu”, finaliza.
CARLOS BASTOS ABRAHAM, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros
“Caçador não pode ir na contramão. E esse presente que a empresa está dando aqui é abraçar ou abraçar, pois a CASAN é uma das melhores empresas de saneamento, além disso, o Brasil está passando por uma crise; e repito, largar mão de R$ 170 milhões de investimentos em Caçador é muita irresponsabilidade”, analisa.
ALENCAR MENDES, membro da Comissão de Legislação
“Em 2014 existia um dispositivo que previa que a concessão só poderia acontecer se partisse de uma empresa pública, ou a alternativa seria a municipalização dos serviços; que essa entendo ser extremamente prejudicial, porque o município não dispõe de recursos suficientes. Lamento que a prefeitura não esteve hoje, presente porque o objetivo era apresentar os dois lados e a partir disso, tornar mais esclarecido à população as mais diversas formas de posicionamento. Infelizmente essa audiência pública, acontece um pouco tarde porque a decisão foi tomada, sendo mais informativa porque o prefeito já detém o poder de decidir qual alternativa tomar”, fala.
ADILBERTO DE OLIVEIRA, vereador
“O que a gente lamenta é ter esse projeto agora, se tivéssemos discutido mais sobre isso antes seria melhor; pois a CASAN vem melhorando seu atendimento e se fosse para dar um voto de confiança eu daria pelo grande investimento para nossa cidade”, frisa.
CARLOS EVANDRO LUZ, presidente da Comissão de Legislação
“A essa comissão não cabe buscar dirigir o trabalho para essa ou aquela proposta, mas não podemos deixar de defender o que pensamos, em que pese ser do mesmo partido, e diria que aqui estamos na condição de um representante popular que está buscando participar da qualidade de vida, acima das cores partidárias. Seria imperioso que o prefeito estivesse aqui para esclarecer os vereadores e a população, para poder responder como as tarifas serão mais baratas, primeiro que não é ele e sim a agência reguladora que estabelece isso. Portanto essa declaração dele é no mínimo indecente. Sempre votei na permanência da CASAN e continuo convicto, e acredito nesse braço estatal que poderá prestar um serviço mais eficiente com saúde financeira. É mentira que o contrato é unilateral, pois pode ser rompido. É uma leviandade de quem está no poder e que não buscou se informar. E se porventura, tenha ou tivesse um compromisso para se fazer ausente, deveria por respeito, encaminhar seu representante”, desabafa.
CLEONY FIGUR, vereadora
“Nós dessa Casa, recebemos o projeto de saneamento básico no ano passado, e estudamos muito com intuito de bem representá-los nessa questão. E hoje buscamos acompanhar todo esse processo. Temos uma lei que tem o conselho, que é deliberativo; e é possível fazer alterações. Nós temos críticas em relação a CASAN, mas estamos tratando francamente sobre isso. E enquanto cidadã defendo a prestação desse serviço por empresa pública, porque não acredito que qualquer empresa que venha aqui prestar o serviço não venha em busca de lucro”, fala.
FERNANDO SCOLARO, vereador
“Não era vereador quando foi votada a deliberação, mas tão prontamente foi solicitada a realização dessa audiência, o fiz; porque quanto mais exposições mais informações teremos; infelizmente não estamos aqui para ouvir a outra parte. Mas agradecemos a explanação dos senhores, o que ajudou muito na decisão que vai ser tomada”, diz.
GLACI PEREIRA, vereadora e autora do requerimento para realização da audiência pública
“Lamentamos a ausência do Poder Executivo, gostaríamos que houvesse antes a oportunidade de sentar com a CASAN para discutirmos o trabalho que está sendo feito. E eu como representante de Cacador me sinto traída e desrespeitada, porque em nenhum momento fomos chamados para discutir, sobre um bem valioso que temos: a água. Espero que sejamos ouvidos e legitimamente respeitados, porque sinto desrespeitada como representante. Sou parceria no que for melhor para Caçador e com certeza essa proposta é uma das melhores que nós temos”, desabafa.
JORGE SAVI, vereador
“No meu tempo fomos favoráveis ao projeto do vereador Marcos Creminácio para que em Caçador jamais fosse privatizada a prestação de serviços relacionado ao sistema de água e nós aprovamos, e o prefeito atual estava junto conosco e votou a favor. E agora votamos contra o projeto enviado, suprimindo o artigo que falava da privatização; por isso quero reforçar meu apoio que devemos dar uma nova oportunidade a CASAN, pois não tem o porquê darmos um tiro no escuro e trazer uma empresa privada e colocar em cheque o que já foi feito. Desejo que o prefeito reveja seu posicionamento, pois estamos aqui como vereadores, representantes legítimos da sociedade para cobrar da CASAN”, opina.
RICARDO PELEGRINELLO, vereador
“É momento de debater sim, fazendo uma pressão política para que as coisas não aconteçam em nome da cabeça de uma pessoa apenas. O prefeito não pode dizer que isso é matéria vencida, porque qualquer ação sobre a água deve ser discutida, é importante que a sociedade organizada discuta e acho que nunca é tarde para isso”, reforça.
WILSON BINOTTO
“Lamento que o prefeito não queira receber esse presente, pois a CASAN é um símbolo para a nossa cidade. Discordo de muitas coisas colocadas de que a nossa água não é de boa qualidade, e temos aqui uma equipe exemplar e a água de Caçador foi sempre considerada uma das melhores da nossa região. Lamentamos mais uma vez que o prefeito não esteja aqui; mas nós estamos e temos o dever de levantar essa bandeira. Não podemos dizer que a CASAN não fez nada, devemos sim cobrar mais investimentos”, conclui.
IMAR ROCHA, secretário de Desenvolvimento Regional
“Os ignorantes não mudam de opinião, quero dizer que como prefeito de Caçador tive vontade de romper com a CASAN, mas analisando friamente me assustei com a responsabilidade se fizesse isso. Visitei vários municípios e não tinha ainda acontecido o fato de Lages, mas sim o de Palhoça. Hoje o Tribunal de Contas que fiscaliza, e essa segurança que se tem com a CASAN fez com que eu declinasse da vontade inicial e mantivesse o contrato para fazer um estudo mais aprofundado. Mantive inclusive o contrato de parceria que tinha sido firmado pelo prefeito Saulo Sperotto, e é mérito dele os 15% repassados pela CASAN, com que fiz investimentos no município. O administrador público não pode se posicionar de forma ditatorial, hoje vivemos a democracia, que é ouvir a maioria, ouvir a população. Quem não quer ouvir é porque não quer discutir e quem não quer discutir é porque se acha o dono da verdade, e de donos da verdade estamos cheios e ninguém aguenta mais”, enfatiza.
VILMAR ZOLNER, presidente do SITICOM
“Parabenizamos todos os vereadores que votaram a favor da realização dessa audiência, mas que ficou prejudicada porque não conseguimos fazer perguntas ao outro lado. E infelizmente acho um desrespeito a falta de um representante do Executivo, porque o objetivo da audiência é esse. O que a gente precisa da parte da empresa que venha a gerir, que acho que a comunidade deseja, é que tenhamos agilidade nos consertos dos buracos. Temos que continuar esse debate para que a sociedade participe, não estamos em tempo de aceitar coronelismo. Acho que o Poder Legislativo é legítimo, respaldado pelo voto popular”, observa.
GILMAR DE PAULA, presidente do SINTAEMA em Palhoça
“Como testemunha de Palhoça vim falar da experiência em 2007, quando escutei o pronunciamento do prefeito através da leitura dessa carta, e me vi diante do mesmo processo em Palhoça. Lá o prefeito fez as mesmas referências, comentando que as empresas deveriam fazer investimentos de R$ 100 milhões e que já tinham empresas interessadas. Mas, desde 2007 até hoje sequer foi investido no esgoto e em melhorias de água. Lá se ouve os escândalos envolvendo os roubos relacionados à água. Realmente é um golpe, não tem como o município arcar com todo esse volume de dinheiro. Qual a empresa privada que vem oferecer esses recursos, quantos anos ela vai levar para ter lucro. Por isso, vim para dizer a vocês para que lutem e não deixem que se municipalize. Por favor lutem, não deixem que isso aconteça em Caçador. A sociedade deve estar sensibilizada para que esse processo não ocorra”, frisa.
SIRLEI BRAGHINI, presidente da UAMC
“Parabenizo os vereadores que chamaram essa audiência apesar de achar que estão atrasados, lamento que o povo só possa se manifestar quando as coisas estão decididas. Peço que isso não se repita e que a população seja ouvida e que as decisões não aconteçam no gabinete, pois sabemos o que precisamos. A população quer coisas muitos simples: pagar e receber água de qualidade todos os dias, pagar e ter esgoto tratado, pagar e ser bem atendida no escritório. Estamos pagando não pedindo nada, pois quando vamos lá somos tratados assim e isso tem que mudar. E em nome de todas as associações, qual empresa for, vamos exigir isso, água de qualidade, bom atendimento e esgoto”, elucida.
ALEX, cidadão
“O Executivo não está presente mais uma vez, e o prefeito não está respeitando o que diz a pesquisa encomendada pela prefeitura; e creio que também desconheça o que está no plano da CASAN, em virtude das colocações que está na carta. Pois 78% da população está satisfeita com os serviços prestados pela CASAN, ou seja, seria irresponsabilidade da Casa Legislativa tomar a decisão do prefeito, sendo que ela não respeita nem a pesquisa que ela contratou”, destaca.
JOSÉ MAFRA, presidente da SANTAEMO
“O que move o mundo são as águas presentes e do futuro, e o meio ambiente no Brasil sempre foi jogado às traças, mas hoje vivemos um novo paradigma, um novo momento. E, se temos uma audiência, com deputado, lideranças, vereadores e sindicatos que não vão abrir mão da população, essa audiência tem poder sim. Não é o prefeito através de um documento que vai definir, porque juntos podemos mudar a história de saneamento de Caçador. Hoje o Governo do Estado está garantindo esse recurso e a população deseja melhorias”, fala.
EVERSON PRETO
“Qual a fonte que vai garantir os investimentos em Caçador”, questiona.
GISELE GUZELA, acadêmica de Direito da UNIARP
“Confesso que como cidadã é muito bonito o que o senhor fala, mas se tem o aval do governador e se tem tanto dinheiro porque não está acontecendo. O que temos de concreto?”, pergunta
http://jornalinforme.com.br/cacador/index.php/editorias/item-vimeo/item/2074-prefeito-nao-vai-a-audiencia-da-casan-e-desrespeita-acordo-com-a-camara
