O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), afirmou que o município não tem condições de assumir o serviço de saneamento da capital. Ele lembrou que sempre defendeu a terceirização do serviço, por acreditar que uma empresa privada tem mais recursos para investir na rede de abastecimento de água e coleta de esgoto.
Por isso, entre as três soluções apresentadas pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) ao prefeito para resolver o problema de descumprimento do contrato por parte da CAB Cuiabá não está a possibilidade de reestatização dos serviços de água e esgoto. São avaliadas a intervenção, o rompimento do contrato e a repactuação com os futuros donos do grupo Galvão, controlador da CAB.
“Antes mesmo de ser prefeito, eu já acreditava que a concessão era o caminho certo para o serviço de saneamento em Cuiabá. No entanto, eu discordava da forma como a concessão estava sendo feita, pela administração anterior. O município não tem e nunca teve condições de fazer esse serviço de forma eficiente. Cuiabá está beirando os 300 anos e não temos nem 40% do município coberto pela rede de esgoto. Qualquer córrego na cidade tem esgoto a céu aberto”, disse Mendes.
O processo de licitação que escolheu a CAB Ambiental como concessionária dos serviços de água e esgoto em Cuiabá foi feito pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB), para substituir a ineficiente Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). O contrato com a CAB Cuiabá entrou em vigor em abril de 2012, e o principal compromisso assumido para o início da gestão era universalizar a distribuição de água em três anos – o que não foi cumprido.
Diante do investimento quase zero feito pela empresa na rede de esgoto no período, o atual prefeito também não mostrou esperanças de que o prazo de 10 anos para universalizar a coleta de esgoto seja cumprido. A empresa informou ter investido um total de R$ 264 milhões no período, dos quais R$ 121 milhões foram em novas ligações de água e colocação de hidrômetros (relógios medidores do consumo de água).
Três soluções
Mauro Mendes afirmou que vai avaliar juridicamente qual a melhor alternativa para solucionar os problemas do saneamento em Cuiabá. Ele demonstrou inclinação pela repactuação do contrato, caso a recuperação judicial do Grupo Galvão dê certo no prazo de 45 dias e os novos proprietários tenham capacidade financeira para fazer os investimentos necessários.
“Se a CAB não for vendida, as opções passam a ser a intervenção ou o rompimento do contrato por caducidade, ou seja, por descumprimento de cláusulas do contrato por parte da CAB. Nesse caso, outra empresa será contratada para assumir os serviços de saneamento em Cuiabá”, explicou o procurador-geral do município, Rogério Gallo.
“Se o prefeito decidir pela intervenção, será nomeado um interventor, que assumirá a gestão da CAB. Ele ficará lá dentro por um período de 180 dias para conhecer a real situação da CAB, e entender porque a empresa não tem condições de cumprir as metas, se está recebendo o dinheiro das faturas dos consumidores todos os meses”, completou o procurador.
Fonte: Olhar Direto
Fotografia: Foto: Tchélo Figueiredo / Secom Cuiabá
