Responsabilidade para desligar água ilegal é da Foz do Brasil, diz Atila

O superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), Atila Jacomussi (PCdoB), disse que a responsabilidade pela regularização de ligações de água clandestinas é da concessionária dos serviços de esgoto do município, a Foz do Brasil, braço da Odebrecht. A declaração do comunista, dada em entrevista exclusiva ao Diário, foi amparada pelo artigo 19 do decreto 7.231, de 30 de outubro de 2008, assinado na gestão Leonel Damo (PMDB). A legislação, entretanto, deixa claro que as ligações de residências à rede de esgoto devem ser feitas pela Foz do Brasil e à rede de água pela autarquia chefiada por Atila. Outros pontos da lei também ressaltam que as conexões são responsabilidades exclusivas da Sama e da Foz do Brasil, mediante autorização da Secretaria de Habitação. A instalação ou qualquer tipo de alteração em hidrômetros, por exemplo, só pode ser realizada pela empresa pública. Moradores da Viela Kossap, no Jardim Itapeva, dizem que Atila fez uma reunião com os residentes, teria dito que disputaria eleição e depois promovido as ligações de água clandestinas. As residências estão conectadas à rede utilizando cavaletes sem hidrômetros. O comunista, que deixa o cargo público dia 28 dentro do prazo estipulado pela legislação eleitoral para quem quer ser candidato, afirmou que não tem certeza se disputará cadeira de deputado estadual. A saída do governo, segundo o comunista, é para trabalhar no crescimento do PCdoB no Grande ABC.

DIÁRIO – Como o sr. está conduzindo a sindicância sobre as ligações clandestinas feitas pela Sama na Viela Kossap e como a investigação vai ficar com sua saída? Há possibilidade de cortar o fornecimento de água?
ATILA JACOMUSSI – Sou o principal interessado nesta questão. Meu nome foi colocado em xeque. Vamos ouvir os funcionários que participaram dos trabalhos no Jardim Itapeva nos últimos seis meses. Foram muitas OSs (Ordens de Serviços) abertas sobre vazamentos no local. Também queremos ouvir os moradores para saber a verdade. Meu grande projeto para a Sama foi a regularização das ligações de água. Em Mauá, a maioria das construções é irregular, a cidade cresceu de forma desordenada. O Jardim Itapeva e Jardim Lusitano foram as áreas de mananciais que mais cresceram. Muitas vezes o morador se socorre de ligação clandestina por conta das dificuldades de fazer a ligação legal de água. Um decreto de 2008 tira a incumbência da Sama de autorizar as ligações. Desde 2008, é a Foz do Brasil que liga, que cobra, que corta e que autoriza cavaletes múltiplos juntamente com a Prefeitura. A Viela Kossap está consolidada há mais de 20 anos. Pegamos algumas fotos aéreas dos últimos 12 anos e notamos que o número de residenciais no local vem aumentando. Inclusive, tem ligação de energia elétrica nestas casas. Aí vem a pergunta: se está lá há 12 anos, que água esse povo bebia se não tem autorização? Tomavam água da chuva? Já descartamos que a viela esteja em uma área de APP (Área de Preservação Permanente). Foi uma rua aberta pelos próprios moradores nos anos 1990. As construções foram cadastradas por fotografias e não catalogadas pela Prefeitura. Um erro. A Prefeitura deveria coibir a construção das residências. O próximo superintendente tem a responsabilidade de encerrar essa questão.

DIÁRIO – Os moradores da viela disseram que houve uma reunião antes das ligações com a presença do sr. e destacaram que apoiam a pré-candidatura de Atila Jacomussi a deputado estadual. Não houve pedido de votos?
ATILA – Sou um superintendente diferente. Vou a campo e dialogo com os moradores. Porém, não conversei sobre ligações de nenhuma forma, nem clandestinas. Iniciamos o programa Caça Vazamentos, por determinação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Estive lá (na Viela Kossap) como estou em qualquer lugar. Estou no Parque das Américas, Itapeva, Zaíra, estou em toda a cidade. Naquele local houve recuperação de assuntos hídricos. Alguns moradores, como a moradora Ana, que foi a única que atendi, reclamavam dos vazamentos. Tinha até ligações caseiras com mangueiras de depósitos. Não cabe à Sama cortar ligação clandestina ou irregular. Isso cabe à Foz do Brasil. A Sama tem de consertar vazamentos. O decreto de 2008 prova que a Foz do Brasil é a responsável.

DIÁRIO – Moradores da viela também disseram que o Atila foi responsável pela pavimentação do local…
ATILA – Quando chegamos lá existia um pavimento feito pelos próprios moradores. A Sama precisa recuperar o que quebra. Vamos perguntar ao diretor de Obras (Paulo Sérgio Pereira, futuro substituto de Atila) o que ocorreu. Quando assumimos a Sama tinha por volta de 12 mil ligações clandestinas em toda a cidade.

DIÁRIO – Então, o sr. está dizendo que a Foz do Brasil é que tem de resolver o impasse com as ligações de água clandestinas?
ATILA – Na primeira concessão a Foz do Brasil tinha atribuição de coletar e tratar o esgoto. Em 2008 houve um decreto claro que passou a atribuição para a Foz de ligação de água, incluindo cavaletes múltiplos e esgoto. A Sama já encaminhou um documento para a Prefeitura e à Foz para acompanhar, não só a viela, mas toda a cidade. A questão jurídica deve ser colocada principalmente por quem gerencia as autorizações. Não vou entrar no mérito de quem deve resolver. A questão jurídica é que vai apontar. Não é minha função, mas sugeri que a Prefeitura, com as secretarias de Meio Ambiente e Habitação, a Foz do Brasil, a Sama e órgãos públicos responsáveis pelo saneamento fizessem diálogo aproximado. Temos de separar o que é construção irregular a partir de hoje e o que está consolidado há cinco anos. Tem de se chamar a responsabilidade para buscar alternativas legais de regularizar a situação. Abastecemos alguns lugares com caminhão-pipa, porque queremos estender a rede e não temos autorização. Água é uma questão de Saúde pública. O prefeito está fazendo grande trabalho. Conseguimos regularizar 2.000 ligações em áreas de construção irregulares.

DIÁRIO – Para o sr., então, é a Prefeitura que deve conduzir a discussão para regularização das ligações de água?
ATILA – Analiso que a Prefeitura tem de rediscutir o decreto de 2008. Não quero dizer que o decreto foi prejudicial para a Sama. A Foz do Brasil faz o trabalho benfeito. O decreto tira qualquer abrangência da Sama.

DIÁRIO – Uma concessionária dá ordem ao poder público, é isso?
ATILA – É isso. Quem repassa o dinheiro de pagamento de água é a Foz, que também emite a conta. O prefeito está estudando mudar essa relação. Tem de chamar a Sama, a Foz, Meio Ambiente, Habitação, Planejamento, por meio da Arsae (Agência Reguladora de Água e Esgoto), para debater a relação. O decreto existe e cabe aos gestores reavaliar. Não vou analisar a postura governamental de ninguém.

DIÁRIO – O sr. avalia que sua atuação na Sama vai trazer benefícios eleitorais?
ATILA – De nenhuma forma. Estou saindo para chefiar um projeto do PCdoB. O presidente estadual Orlando Silva esteve em Mauá no sábado e me deu a missão de reestruturar o partido no Grande ABC. Vamos fazer 18 fóruns por toda a cidade. Só posso ser candidato quando colocar meu nome à disposição do partido. Só vou fazer isso no momento certo, quando abrir a questão das convenções em junho.

DIÁRIO – O sr. já foi declarado como pré-candidato a deputado estadual em eventos do PCdoB. Um deles, inclusive, contou com a fala do Orlando Silva.
ATILA – O Orlando é um grande presidente, uma pessoa que a gente tem respeito. Mas temos de ter cautela. Temos um grupo político que deve ser consultado. Se for para o bem do partido e vontade do povo, colocarei meu nome. A região necessita de mais candidatos e mais representantes na Assembleia. Quanto mais candidatos a estaduais Mauá tiver, é melhor. Quando o Diário fez uma campanha para valorizar candidatos da região foi quando tivemos mais eleitos. Quero alavancar essa discussão. É preciso votar em nomes da região. E isso vai ser debatido no fórum de debates do PCdoB.

DIÁRIO – Atila Jacomussi é um dos pré-candidatos do governo?
ATILA – Essa é uma pergunta que tem de ser feita ao Donisete. A gente tem participação, o prefeito foi muito leal, abriu espaço partidário com a aliança PRP-PSC, porque o PPS não esteve com ele no segundo turno. Quem esteve foi a figura Atila. Me considero um grande amigo do Donisete Braga. Na questão partidária, ele tem um candidato a deputado estadual que é o Paulo Eugenio (Pereira Júnior, PT, secretário de Mobilidade Urbana). Acho que o Donisete torce muito para o Atila e ficaria contente se eu fosse eleito. Acho que o Donisete não vai estar ativamente na campanha, ele precisa governar a cidade. Tenho certeza que ele vai estar presente com todo o coração na campanha da nossa presidente Dilma (Rousseff). Um dos conselheiros para que o Donisete fizesse aliança com o Atila Jacomussi foi o (ex-presidente Luiz Inácio) Lula (da Silva). Inclusive, gostaria muito de que ele (Lula) estivesse nas minhas plenárias, se eu for candidato.

DIÁRIO – Como trata as acusações do ex-vereador Diniz Lopes (PR) e da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) de que a Sama é utilizada politicamente com a contratação de ex-candidatos a vereador?
ATILA – Entre alguns nomes citados, por exemplo, o Osmar Santos é filiado ao PT. O (Rogério de Paula Costa, PTdoB) Kuka é talvez um futuro coordenador da campanha do (deputado federal pelo PT Francisco) Chagas. Muitos dos nomes que são contratados da Sama estavam no ato do Chagas no fim de semana. Em tom de brincadeira, se eles iam me apoiar, não sei, se eu for candidato, estou parecendo uma mulher traída.

DIÁRIO – Da para negar a relação com esses comissionados, mesmo depois que o sr. espalhou faixas pela cidade com a foto de Atila Jacomussi e dos ex-candidatos a vereador comemorando o Dia Internacional da Mulher?
ATILA – Veja bem. A questão das faixas foi alusão ao Dia Internacional da Mulher. Ninguém pode dizer feliz Dia da Mulher? Não tem conflito de interesse nenhum. Só serei candidato se realizarmos as convenções. O tempo vai dizer a verdade e muitos nomes não vão estar na minha campanha.

DIÁRIO – Também foi dito que o sr. utiliza cargos em prestadoras de serviço da Sama para abrigar aliados. Isso está ocorrendo?
ATILA – Não tem nada disso. Toda a formação técnica da Sama é avaliada pelos diretores. Sem desmerecer, serviço é serviço. As terceirizadas captam mão de obra pesada, como pedreiros, encanadores, eletricista, ajudante. Todo trabalhador tem seu lado merecedor. Não são vagas atrativas para ex-candidatos a vereadores ocuparem. A Oeste Vale e a Geométrica operam com a chefia técnica deles, isso não é de hoje.

Fonte: Diário do Grande ABC
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