RS: CPI evidencia problemas de consumidores com empresa de água

Aumento nos valores das contas de água, buracos nas ruas do município, poluição do meio ambiente e fiscalização da concessionária de prestação do serviço de água e esgoto, Odebrecht Ambiental, estiveram entre os assuntos enfatizados pelo público presente na audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 18. Proposta e presidida pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) o evento oportunizou a exposição da comunidade sobre a insatisfação no serviço, o esclarecimento sobre o contrato entre empresa e município, além de fomentar a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal para averiguar a possibilidade de irregularidades no cumprimento do contrato.

           O plenário ficou lotado pela população, com cerca de 180 inscrições para ocupar o espaço de manifestações. Os apontamentos das dificuldades enfrentadas pela comunidade foram destaque na reunião. Estiveram presentes representantes da Odebrecht Ambiental, do Sindicato da Água, Organização Não-Governamental de proteção ao meio ambiente, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) e Poder Executivo.
Odebrecht esclarece e anuncia providênciasDurante a manifestação da Odebrecht, representada pelo diretor de operações, Antônio Carlos Brandão de Alencar, foram apresentados os investimentos realizados pela empresa no município. Indagados quanto às providências sobre os buracos ocasionados pelas obras de esgotamento, foi apontado que há o deficit de 25km de recuperação dos logradouros. O representante informou que o trabalho será intensificado nos próximos meses, e até maio, deverão ser recuperados 17 destes quilômetros declarados. “Os consumidores que sentirem-se lesionados quanto às taxas devem procurar a empresa”, declarou.

Descarte do esgoto é questionadoEntidades ambientais apresentaram imagens de esgoto sendo jogado in natura no Rio Uruguai e anunciou que a denúncia foi encaminhada ao Ministério Publico. A empresa Odebrecht esclareceu que possui licenciamento ambiental para o lançamento dos dejetos no Rio, conforme estabelece a legislação. O representante afirmou que 63% do esgoto de Uruguaiana é tratado e os locais apontados ainda não devem ter a cobertura da instalação da rede de esgoto.

Fiscalização é cobrada

O Poder Executivo fiscaliza o cumprimento do contrato entre município e Odebrecht através de Comissão presidida pelo secretário Fernando Alves. Na reunião ele destacou que o trabalho é realizado pela equipe e cerca de 1.124.000,00 de reais foram aplicados em multa, mas ainda não reconhecidos e aplicados.

A fiscalização também deve ser realizada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS). O representante, Vinícius da Silva, relatou que o Conselho Superior do órgão apreciará o relatório de fiscalização com indicadores de qualidade e apontamentos no contrato em julho. Também divulgou o contato da ouvidoria para as denúncias 0800 979 0066.

Cinco vereadores irão compor CPIA CPI deverá ser instalada na próxima semana, com a participação de cinco vereadores indicados pelas bancadas, sendo assegurado a representação dos partidos políticos com assento no Poder Legislativo. O objetivo é averiguar as circunstâncias do processo de contratação e as possíveis irregularidades no cumprimento de seus termos. “A CPI nasce do clamor do povo de Uruguaiana”, declarou o vereador Marcelo.

Fonte: http://camarauruguaiana.rs.gov.br/?p=12324