Proprietários de terrenos foram até a Câmara de Vereadores, na tarde de ontem, para a audiência pública que trata da isenção de taxas para estes espaços que não têm construção. Uma das novidades é que a cobrança dos serviços de água e esgoto pode mudar de taxa para tarifa.
O primeiro a falar foi o servidor do Departamento de Água e Esgoto de Bagé (Daeb), Hugo Pereira. Ele se diz preocupado com o futuro da autarquia. “Não sou contra que o pagamento fique isento para quem não tem construções, mas é preciso ver uma forma alternativa, pois, senão, se torna insustentável”, defendeu. Segundo Pereira, o principal temor dos funcionários do Daeb é de que feche a autarquia e se venda a concessão de água, como acontece na maioria dos municípios. “Quando começar o tratamento do esgoto, os gastos vão aumentar muito, estima-se que, só em manutenção, seja de R$ 500 mil mensais, isso é muito oneroso, não tem como se manter”, argumentou.
O vereador Omar Ghani, líder do governo, revelou que foi realizado um estudo o qual analisou os prós e contras entre a cobrança de taxa, como é feito agora pelo Daeb, e a cobrança de tarifa, que é conforme o consumo. “Semana que vem, assim que retornar de viagem, o prefeito deve apresentar este estudo. Com a mudança, somente o consumo será cobrado, logo, em lugares como terrenos, não terá gasto nenhum”, finalizou.
Márcia Luiz Lima, proprietária de um terreno, também utilizou o espaço para pedir o fim da cobrança. “Só para ter a escritura, paguei taxas de mais de R$ 1 mil, por que a água do terreno estava atrasada. E agora vou ter que continuar pagando mais taxas. Tive muita dificuldade para adquirir este dinheiro, e vou pagar sem nem ter ligação para água. Isso não tem cabimento”, lamenta. Outro proprietário, Paulo Roberto Paz, contou que chegou a entrar na Justiça para revisão das taxas e agora seu carro será penhorado.
O projeto de lei para acabar com estas tarifas deve ir para apreciação na Câmara na próxima semana. De acordo com dados da prefeitura, há aproximadamente oito mil terrenos sem construção em Bagé.
