O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, anunciou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (6) que a assinatura do Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) é a opção preferencial do Município. Em segundo lugar, vem a licitação para contratar empresa privada e, em terceiro, a municipalização dos serviços. No Paraná, a Sanepar atende 345 municípios, o que representa mais de 10,8 milhões de paranaenses.
Esta posição foi recomendada por uma comissão de secretários municipais que se debruçaram sobre o resultado da consultoria técnica da empresa Ceres, que fez uma avaliação patrimonial da Sanepar em Londrina e estudos comparativos com empresas de saneamento em cidades do mesmo porte. Um resumo da recomendação foi entregue pelo prefeito aos vereadores que fazem parte da comissão da Câmara que acompanha o processo.
Kireeff disse que agora vai instituir um grupo de negociação com a Sanepar, que pode ter a presença dos vereadores como observadores. “Qualquer que seja o resultado, a matéria passará por audiência pública e por discussão e aprovação pela Câmara”, explicou o prefeito.
O gerente geral da Sanepar na Região Nordeste do Paraná, Sérgio Bahls, afirmou que a Companhia tem todo interesse em continuar prestando serviços na cidade de Londrina e vai participar com muito empenho das negociações com a comissão formada pela Prefeitura de Londrina para que seja concretizada a assinatura do Contrato de Programa entre o Município e a Companhia.
QUALIDADE SUPERIOR – Para definir a ordem de preferência – Sanepar, privatizar ou municipalizar –, o prefeito disse que os indicadores de qualidade dos serviços foram favoráveis à Sanepar. “A qualidade dos serviços de saneamento em Londrina estão bem acima da média nacional se compararmos com cidades do mesmo porte”, disse.
Os estudos mostraram também que a Sanepar pratica tarifas médias, não sendo as mais caras nem as mais baratas. “Mas queremos que o novo contrato defina a metodologia tarifária”, disse.
O prefeito destacou também como vantagem o fato de a Sanepar estar sujeita às leis de licitação, de acesso às informações, às resoluções do Tribunal de Contas, o que facilita ao município ter um controle sobre a empresa. Outro ponto favorável é a eliminação de risco jurídico, uma vez que existe possibilidade de demanda na Justiça para a reversibilidade dos bens. Também pesou o fato de que 95% dos municípios que estão diante da mesma decisão optam pelo Contrato de Programa.
“Na opção por empresa privada existe o risco de que ela repasse à tarifa os custos para incorporar os bens reversíveis à Sanepar. No caso de uma empresa municipal, os estudos mostram que a tendência é caírem os níveis de investimentos e, consequentemente, a qualidade dos serviços, além de aumentarem os custos com recursos humanos”, afirmou o prefeito.
CONDICIONANTES – Na mesa de negociações, a Prefeitura pretende apresentar à Sanepar uma pauta com 20 condicionantes para efetivar a primeira opção. O prefeito já antecipou alguns desses itens, como a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto para 2018, o tratamento terciário nas estações de esgoto.
Kireeff também quer que o Contrato de Programa tenha a metodologia tarifária dos serviços de água e de esgoto e que essa tarifa exclua os custos com serviços prestados à população de Cambé. “Essa é uma decisão muito importante, que vai ter um impacto nos próximos 30 anos e, portanto, será uma negociação conduzida sem pressa, pautada nos estudos técnicos e que beneficie a população”, disse.
Fonte: http://www.aen.pr.gov.br/
