Até o fim de fevereiro, todo o sistema de coleta, tratamento, armazenamento e abastecimento de água de São Francisco do Sul, no Litoral Norte, deixa de ser feito pelo Samae, que é do município, e passa para as mãos da Águas de São Francisco do Sul.
A empresa é do Grupo Aegea Saneamento, um dos principais do setor de saneamento no País, que já tem a concessão em mais de 30 cidades, totalizando 3,6 milhões de usuários atendidos em seis Estados. A partir desta quinta-feira, segundo o diretor-presidente da empresa, Ricardo Miranda, um processo de transição dever ser posto em prática.
— Nossas equipes já estão acompanhando desde dezembro, quando assinamos o contrato. Só não começamos antes porque a Prefeitura e a empresa entenderam que seria uma temeridade fazer uma transição num momento como a alta temporada.
Uma das prioridades da empresa é encerrar os episódios de falta de água nos balneários nas festas de fim de ano e levar o abastecimento para regiões ainda não atendidas, como a praia do Ervino e a região da Vila da Glória.
Para isso, serão investidos R$ 95 milhões no sistema até 2022. Outros R$ 105 milhões estão previstos para o sistema de coleta e tratamento de esgotos. No total, serão R$ 220 milhões. A concessão tem prazo de 35 anos.
Conforme os termos definidos na licitação, a obrigação da concessionária é ampliar e melhorar o abastecimento de água e universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Hoje, São Francisco não trata nada dos efluentes produzidos. O compromisso é de instalar rede, coletar e tratar 52% do esgoto até 2022.
Os serviços da Águas de SFS serão regulados pela Agência de Regulação Intermunicipal de Saneamento (Aris), vinculada à Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que hoje regula aproximadamente 170 municípios do Estado.
Por enquanto, não há previsão de aumento na tarifa. A taxa mínima que a Águas de SFS vai cobrar é quase 15% inferior à média praticada no Estado.
COMO VAI FUNCIONAR
– Em vez de ser administrado pelo Samae, que era um órgão municipal, o sistema passa para as mãos de um grupo privado.
– Os funcionários do Samae podem optar por continuar no serviço público ou pedir
demissão ou licença para trabalhar na Águas de São Francisco do Sul. Ninguém
é obrigado a aderir ao novo regime. Mas também não é obrigado a passar para a
empresa nova.
-A taxa, que é de R$ 27,75 para o consumo de 10 metros cúbicos de água por mês, continua inalterada. A cobrança da coleta e tratamento de esgoto (saneamento) só pode ser feita depois que o serviço estiver efetivamente em operação.
– A empresa não é dona do patrimônio (estações, prédios, equipamentos e tubulação) nem do que vier a ser construído ou investido. Todo o patrimônio continua sendo do município e deve ser entregue no final da concessão.
FONTE: A NOTÍCIA
