O relatório de conclusão da chamada CPI das Águas, que investigou denúncias de irregularidades na municipalização e terceirização dos serviços de água e esgoto em Palhoça, concluiu que foram encontradas evidências sobre práticas ilícitas e má gestão de recursos públicos nos contratos estabelecidos entre a empresa Raiz Soluções Inteligentes e a Prefeitura de Palhoça.
O relatório foi divulgado na noite de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, pela presidente da CPI, deputada Angela Albino (PCdoB), e pelo relator da CPI, deputado Dirceu Dresch (PT).
Ao averiguar as denúncias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontou que os desvios foram calculados em mais de R$ 10 milhões.
Entre os encaminhamentos feitos pela Comissão estão o envio do documento com as conclusões da CPI ao Ministério Público Estadual, órgão que tem competência para apurar e propor medidas administrativas ou judiciais. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) também receberá um pedido para que promova uma auditoria em todos os editais de concessões dos serviços de água e esgoto realizado pelos municípios catarinenses, bem como apure a responsabilidade de agentes e servidores públicos que contratam empresas para desempenharem obras e serviços de saneamento de água e esgoto através da endêmica prática de dispensa de licitação sob alegado caráter emergencial.
Como destaque da investigação, Angela falou sobre os prejuízos que o município teve ao municipalizar o serviço de água e esgoto. No ano de ruptura do contrato a Casan comprometeu-se a investir R$ 62 milhões em melhorias do sistema municipal. Atualmente o montante arrecadado com os serviços vai para o caixa geral e, segundo o próprio prefeito, subsidia a folha de pagamento do Executivo.
– Ou seja, nada é feito com o dinheiro para melhorar a qualidade da água e esgoto de Palhoça. Quem menos ganhou com isso foram os palhocenses -, lembrou a deputada.
