Veja o trecho: “Com o propósito de cumprir com o objetivo de cobertura dos custos de prestação dos serviços, em particular o aumento nos 20 níveis de atendimento de esgoto, é necessário alterar a porcentagem da tarifa de esgoto em relação à tarifa de água. Atualmente, a proporção entre a tarifa de esgoto e a tarifa de água é de 50% para as categorias domiciliares e 80% para as demais categorias. O Quadro 10 detalha o escalonamento que será realizado na tarifa de esgoto até atingir 100% (nível aplicado comumente pelas empresas estaduais) no período 2016 – 2018. A premissa da modelagem financeira é que, a partir de janeiro de cada ano (2016,2017, 2018) será aplicada a alteração na tarifa”.
O sindicato denuncia que a tarifa de esgoto deverá dobrar em três anos. Em 2016, passará a 65% da tarifa de água, 80% em 2017 e 100% a partir de 2018. Ainda segundo o projeto, o efeito líquido na tarifa média é produzir uma transição de R$ 2,93 por m³ em 2016 até atingir R$ 3,29 por m³ em 2026, ponto onde fica estável até o final da concessão. A proposta da PPPé levar a cobertura de saneamento básico dos atuais 18,8% a 90% e o abastecimento de água de 99,3% para 100% ao final do contrato de concessão.
O projeto de lei enviado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) à Câmara de Vereadores de Teresina entrou na pauta dos vereadores na Comissão de Meio Ambiente e Saneamento Básico e gerou bastante discussão. A presidente da Comissão, vereadora Teresa Britto (PV), pediu vistas do projeto e terá sua solicitação analisada amanhã pelo plenário da Casa. O presidente do Sindicato dos Engenheiros, Antonio Florentino Filho, lamentou a postura de parlamentares que defendem a “entrega” do saneamento para empresários com o argumento que o modelo tem sido bem sucedido em outros lugares do Brasil e do Mundo. Os dados podem ser consultados no site www.ppp.pi.gov.br.
Atualmente, cerca de 235 cidades no mundo estão retornando seus sistemas de saneamento para o estado, após o fracasso de projetos de privatização como o que querem implantarem Teresina. A Agespisa já abastece 98% de Teresina com os serviços de abastecimento de água e cerca de 17% em esgotamento, percentual esse que não é maior porque o estado não constrói a estação de tratamento de esgoto na zona sul, que levará a cobertura para acima de 55%”, lamentou.
Veja o documento:
