Está marcada para esta manhã a abertura dos envelopes com as propostas de empresas interessadas na concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré. A Prefeitura não informou quantas empresas retiraram o edital, mas será a vencedora aquela que, atendendo a todos os requisitos e oferecer o maior valor de outorga. O mínimo estipulado é de R$ 80 milhões.
A concessão da autarquia foi anunciada pela prefeita Cristina Carrara (PSDB) em janeiro e causou reações contrárias por parte de alguns moradores e entidades. De acordo com a chefe do Executivo, a concessão é necessária porque a dívida da autarquia, da ordem de R$ 50 milhões, “engessou” os investimentos e existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público que prevê 100% do esgoto tratado até fevereiro de 2015, com a construção de três ETE’s (estações de tratamento de esgoto). Atualmente, Sumaré trata somente 14% do esgoto gerado no município e também perde 52% da água tratada por conta da defasagem dos equipamentos.
Diante da decisão tomada, moradores chegaram a fazer um protesto na Câmara em fevereiro contra a concessão. Já em junho, vereadores abriram uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) com o objetivo de desvendar detalhes que ainda estavam “obscuros” e garantir que a população não fosse penalizada.
Outra preocupação foi com relação aos servidores da autarquia. São 279 funcionários concursados, que terão de ser absorvidos pela Prefeitura. No entanto, atualmente, a Administração já gasta o limite permitido pelo Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento do funcionalismo (54% do Orçamento). A CEI ainda não foi concluída, mas os vereadores conseguiram suspender a licitação em 26 de agosto, um dia antes da primeira data marcada para abertura dos envelopes. A suspensão foi determinada pelo TCE, que fez recomendações à Prefeitura.
