Metro cúbico para a Casal em 2014 saiu a R$ 4,08 – maior da região NE – enquanto valor cobrado foi de R$ 2,86
Uma empresa, seja pública ou privada, precisa ter como pilar o seu equilíbrio financeiro. Se ela não tem como objetivo o lucro – para o caso das empresas públicas –, o prejuízo não ser uma constante e essa é a atual situação econômica da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), de acordo com os dados recém-divulgados pelo Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades (MC).
Empresa de economia mista, em 2014, a Casal esteve no topo do ranking de endividamento do SNIS com índice 2,92, a maior do país entre as companhias estaduais de saneamento. A segunda colocada é a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), com índice de 2,57.
Em relação à liquidez, que é a capacidade da empresa em pagar suas obrigações, a Casal encontra-se na quarta pior colocação nacional em “liquidez corrente” – que corresponde à capacidade imediata de pagamentos – com índice de 0,21. Abaixo da companhia alagoana apenas Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caer), com índice de 0,14; a Caerd, com 0,13; e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), com 0,12. Empata com a Casal, a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa).
Tal situação talvez seja explicada pela relação custo e cobrança do metro cúbico (m³) de água cobrado pela companhia alagoana, proporção de consumidores por faixa tarifária e pelos valores investidos entre os anos de 2012 e 2014.
O custo do metro cúbico de água para a Casal em 2014, de acordo com o SNIS, foi de R$ 4,08 – maior da região Nordeste – enquanto o valor cobrado foi de R$ 2,86. O Estado de Sergipe cobrou, em 2014, por seu m³ de água o valor de R$ 3,29 ao custo de R$ 3,67. Mesmo deficitária, a diferença é bem menor do que em Alagoas. Já na Bahia essa relação é avitária, com o custo do m³ em R$ 2,86 e com o valor cobrado em R$ 2,91.
Somado a relação custo/pagamento deficitária, apenas 2% dos consumidores do serviço de abastecimento de água da Casal pagam valores acima de R$ 27,10, preço cobrado pela tarifa mínima da companhia. A distribuição de consumidores e faixas de preços em 2014, segundo o SNIS, foi de 87,7% pagam a tarifa mínima; 10,4% pagam a tarifa social, cujo valor é de R$ 1,30.
É certo que Alagoas é um Estado onde a renda média não é das mais elevadas do país, e isso justifique preço tão baixos a serem cobrados pelo serviço de fornecimento da água. Portanto, para tornar a empresa avitária, seriam necessários investimentos para reduzir os custos do m³ cobrado. Entretanto, essa não é a realidade da Casal nos anos relatados pelo SNIS.
De acordo com o estudo do MC, Alagoas foi o estado que menos realizou investimentos entre os anos de 2012 e 2014 no setor. O valor total dos três anos foi de R$ 58,1 milhões, divididos da seguinte forma: R$ 25,4 milhões em 2012; R$ 12,7 milhões em 2014; e R$ 20 milhões em 2015. O Estado do Amapá, segundo pior nesse quesito, investiu R$ 65,4 milhões. Em todos os estados brasileiros o volume de investimentos cresceu ao longo dos anos, mas em Alagoas, não.
Diretoria está empenhada em mudar a situação
Sobre a situação econômica da Casal, a reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com a empresa para saber quais são suas explicações para os números apresentados pelo último SNIS e se há medidas sendo tomadas para reverter – ou ao menos minimizar – esse quadro. Sua assessoria de comunicação afirma que a atual diretoria da empresa está empenhada em reverter a situação apresentada no SNIS.
Segundo a Companhia, a tarifa é composta por patamares de consumo e é classificada como residencial, comercial, industrial e pública. A primeira classificação abrange desde os consumidores que pagam a tarifa social até contratos com demandas maiores como condomínios, hotéis e órgãos públicos, a exemplo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
“A possibilidade de aproximar esses valores, entre o índice de fornecimento de água com maior grau de endividamento e o custo do m³ e o valor médio da tarifa, depende do trabalho da atual diretoria da Casal, que está empenhada em diminuir despesas administrativas e operacionais”, comentou a empresa.
Uma das medidas a serem tomadas é o aumento do grau de investimento no setor, tendo como um dos focos a redução do custo do m³. A Casal elenca uma série de ações que visam melhorar sua estrutura, ampliando sua capacidade de oferta de serviços e sua qualidade. Com recusros do do Governo Federal, do Governo Estadual e da própria Companhia, que estão na ordem de centenas de milhares de reais, a Casal elenca algumas ações estratégicas para a empresa.
“A implantação do sistema de esgotamento sanitário do Farol e bairros adjacentes, com contrato de locação de ativos na ordem de R$ 145 milhões, beneficiando aproximadamente 175 mil pessoas; esgotamento sanitário para a região do Tabuleiro dos Martins e Benedito Bentes, Parceria Público-Privada de aproximadamente R$ 85 milhões que vai beneficiar uma população estimada em 220 mil pessoas; contrato de performance para melhoria dos sistemas de abastecimento de água e incremento da arrecadação nos 10 maiores municípios do Estado, inclusive Maceió, com investimentos na ordem de R$ 100 milhões em cinco anos, beneficiando uma população de cerca de 1,5 milhão de pessoas; revisão do contrato de PPP do Agreste, com a inclusão de Cláusula de Performance, visando o crescimento da arrecadação na região, principalmente em Arapiraca; implantação de 140 mil hidrômetros em todo o Estado; e a instalação de bombas-reserva em sistemas de abastecimento, inclusive em bateria de poços.
Quadro da Casal é fruto de vontade política
A Casal, enquanto empresa pública, está sujeita às ações dos governos que se revezam no Palácio República dos Palmares. Cabe ao poder público definir o grau de investimento ou mesmo os valores tarifários praticados pela Companhia.
Nesse sentido, Amélia Fernandes, diretora do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas e conselheira nacional das cidades, afirma que o quadro econômico da empresa é fruto da vontade política dos governadores que geriram Alagoas e que sempre usaram a empresa politicamente.
Para ela, a Casal é viável enquanto empresa, mas há o interesse em sucateá-la para depois privatizá-la. E o fato de a Companhia estar em situação precária economicamente só comprova sua posição.
“Como é que uma empresa que oferece um serviço exclusivo, pois somente ela tem esse produto, e, um produto precioso, que todos precisam, pode ser deficitária? Não dá pra entender. Isso só pode ser explicado pela total falta de compromisso dos gestores e dos políticos com relação ao verdadeiro papel da Casal, pois o Estado possui condições de equilibrar despesas e receitas”, afirma Amélia.
Para ela, é preciso que os gestores e os governantes realizem os investimentos necessários e que tenham vontade política para fortalecer a Companhia.
“Por isso defendemos a Parceria Público-Público, assegurando o compromisso da União, do Estado e dos Municípios. A gestão e operação de uma empresa pública como a Casal é de responsabilidade desses entes federados. Nunca houve tanto recurso disponível para investir no setor de saneamento como existe hoje através do PAC do Saneamento. Mas lamentavelmente, os governantes têm optado por privatizar esses sistemas, fundamentais à vida humana e um patrimônio da humanidade, para atender a interesses de grupos privados”, afirma.
Amélia condena a utilização das Parcerias Público-Privadas (PPPs), a exemplo da Águas do Agreste que atua em Arapiraca, em ações da Companhia, cujo resultado tem sido a piora dos serviços, com aumento de tarifas e de prejuízos ao poder público. De acordo com ela, a Casal arca com os custos e a empresa privada fica com os lucros, gerando um prejuízo mensal de R$ 1,4 milhões à Companhia.
“A empresa privada aumenta as tarifas e precariza os serviços, não há investimento, pois requer recursos novos. Isso em um lugar como Alagoas, onde as pequenas cidades não dão lucro, mas a Casal leva água de qualquer modo, através do subsídio cruzado, para cumprir uma missão social”, argumenta Amélia.
PRIVATIZAÇÃO
No final de 2015, o governador Renan Filho (PMDB) retirou da pauta da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) a privatização da Casal. Para Amélia, o gesto foi fruto da pressão política imposta pela sociedade, mas ainda há riscos de a Companhia ser vendida ao setor privado.
“Por isso constituímos o Fórum Permanente em Defesa do Saneamento Básico em Alagoas, pois é evidente o interesse do setor privado, ávido por lucro sem esforço, em ‘abocanhar’ esses serviços. Isso significaria o fim a modicidade tarifária”, afirma Amélia.
Fonte: Tribuna Hoje
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