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Empresas de saneamento podem deixar de pagar tributo em obras de infraestrutura

As empresas que prestam serviços de saneamento básico poderão deduzir de tributos devidos os valores gastos com infraestrutura de água e esgoto. A medida está prevista no Projeto de Lei 6770/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as empresas de abastecimento de água ou de esgotamento e tratamento sanitário podem gastar até todo o montante devido de PIS/Pasep e Cofins em obras como construção de sistemas de tratamento de água ou de coleta de esgoto sanitário. O projeto beneficia apenas as empresas que pagam Imposto de Renda com base no lucro real.

Junji Abe afirmou que essas concessionárias gastam cerca de R$ 2 bilhões por ano com PIS/Pasep e Cofins. “Esses recursos acabam voltando para a área do saneamento, em algum momento, pela via orçamentária, mas uma parte se perde, na reconhecida ineficiência dos processos administrativos em nível federal, estadual ou municipal”, argumentou.

Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados
Veja mais:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/470673-EMPRESAS-DE-SANEAMENTO-PODEM-DEIXAR-DE-PAGAR-TRIBUTO-EM-OBRAS-DE-INFRAESTRUTURA.html

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