A justiça concedeu uma liminar a favor da Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão foi conhecida nesta quinta-feira (23). A prefeitura tinha ingressado com uma ação civil pública contra a empresa, no dia 7 de janeiro, por dano moral coletivo, em razão de problemas no abastecimento de água na cidade nos primeiros dias do ano. Na ocasião, a Sabesp não havia reconhecido o problema, apontando uma falha apenas no bairro Enseada.
Com esta decisão, proferida pela juíza Gladis Naira Cuvero, a empresa irá desembolsar R$ 50 mil por dia como multa, caso ocorram novos problemas técnicos de apoio e caso a estatal não apresente uma solução adequada para a normalidade do serviço em um prázo máximo de 24 horas.
Vale lembrar que o Procon já havia aplicado uma multa administrativa avaliada em R$ 210.986,67, após um levantamento feito sobre a quantidade de pessoas afetadas pela falta de água, sem prejuízo para a reparação de danos.
A Prefeitura de Guarujá havia notificado extrajudicialmente a Sabesp, no dia 3. O documento havia sido protocolado pela prefeita Maria Antonieta de Brito e, também, pelo advogado geral do município. A notificação foi encaminhada ao presidente da Sabesp, Dilma Pena, bem como ao superintendente regional da Sabesp, João César Queiroz Prado.
A administração municipal alega que a Sabesp, por meio de um ofício, não reconheceu o problema, gerado por uma interrupção de energia e que o excesso de calor, além do alto número de turistas na cidade, contribuíram para o desabastecimento.
Por intermédio de uma nota oficial, a Sabesp informa que até a presente data (23) não foi intimada pela justiça da decisão, divulgada pela Prefeitura de Guarujá. Desta forma, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ainda não tem conhecimento dos termos da ação proposta, razão pela qual fica impedida de prestar esclarecimentos. A empresa ressalta ainda que o abastecimento de água em todo município de Guarujá está completamente normalizado desde o fim de semana dos dias 4 e 5 de janeiro.
Fonte: G1
Veja mais: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/01/justica-concede-liminar-favor-da-prefeitura-de-guaruja-contra-sabesp.html
