O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda (11) o diagnóstico sobre o Projeto Lixo Legal, que promoveu um levantamento sobre a atual situação de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no estado do Piauí.
Apenas 148 prefeituras apresentaram respostas completas ao questionário do Projeto Lixo Legal. Desses, 126 informaram que não possuem “licenciamento ambiental da área destinada à disposição final de resíduos sólidos urbanos” e 80 afirmaram “não possuir o Plano Municipal de Saneamento Básico”.
O levantamento foi motivado, pois, após “nove anos de vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/10), principal marco legal e frente de ação em relação a gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, poucos foram os avanços no Estado do Piauí, realidade observada em todo o país”.
Divulgado nesta segunda (11), o diagnóstico também ressalta que alguns municípios chegaram a receber recursos para a destinação correta de resíduos sólidos: 14% receberam da Funasa enquanto 4% receberam da Codevasf.
Com base nos questionários respondidos, 12% dos municípios afirmaram possuir terreno controlado, 13% apontaram o uso de aterro sanitário, 70% destacaram a presença de lixões e apenas 5% não informaram ou afirmaram possuir outra forma de destinação não específica.
“Parte das informações apresentadas pelos municípios conflitam com as informações oficiais como, por exemplo, a percepção de recursos federais para ações de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos”, informou o MPF. “
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Aterro controlado
Sobre isso, o MPF acrescentou que “conforme informação oficial do órgão ambiental, o Estado do Piauí possui 4 municípios com Licença de Operação válida para atividade de Aterro Controlado e 4 municípios com Licença de Operação válida para atividade de Aterro Sanitário”.
As conclusões do trabalho passam a integrar o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 1.27.000.000569/2019-94 de titularidade do Procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa que fará a análise mais detalhada da situação com a adoção de providências extrajudiciais e judiciais para o cumprimento da legislação.
Projeto Lixo Legal
O trabalho realizado pelo MPF destaca a atual situação de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no estado do Piauí. Esse diagnóstico busca, principalmente, contribuir para a “defesa do patrimônio público, do Meio Ambiente e da sociedade em geral”, além de discutir e enfrentar os desafios dessa gestão.
O MPF informou que a atuação “contou com a obtenção de informações de órgãos públicos concedentes de recursos federais destinados a ações de gerenciamento de resíduos, como FUNASA e CODEVASF, e de órgãos ambientais, IBAMA e SEMAR. Além disso, contou com a participação dos municípios piauienses através da expedição sincronizada de ofícios com o link para preenchimento de formulário eletrônico, no período de 22 de julho a 27 de setembro de 2019”.
