Belo Horizonte. O TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) autorizou, nesta segunda-feira (18), o andamento do processo de privatização da Copasa. Além disso, liberou a continuidade das etapas para a oferta de ações da companhia ao mercado.
O aval da corte de contas era considerado a última etapa jurídica da desestatização.
Ainda tramitam na corte denúncias sobre o processo. No entanto, o Governo de Minas espera concluir a privatização ainda neste semestre.
As ações da Copasa lideraram as altas na Bolsa, que recuou 0,17%. Os papéis da empresa fecharam em alta de 3,48%, a R$ 53,50—na máxima, chegaram a R$ 54,36, avanço de 5,15%.
O relator do processo no TCE-MG, conselheiro Agostinho Patrus, determinou que a companhia envie relatórios sobre o andamento de cada etapa da desestatização.
“Não cabe ao Tribunal de Contas decidir sobre a política pública de
privatização, mas garantir que o processo ocorra em estrita observância à
legislação com transparência, segurança jurídica e, acima de tudo, proteção ao
patrimônio público”, afirmou.
A Copasa deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de ação. Além disso, o plano deverá priorizar as escolas públicas na expansão dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário.
A companhia deverá encaminhar um levantamento sobre eventuais questionamentos administrativos ou judiciais em municípios onde cobra a tarifa de esgoto sem a prestação efetiva do serviço. Além disso, os outros conselheiros acompanharam de forma unânime o voto do relator.
- Leia também: A ACCIONA conquista contrato para serviços de saneamento em 85 municípios do Nordeste do Brasil.
O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO
O governo do estado, que hoje possui 50,3% das ações da Copasa, deve ficar com fatia de 5% após a desestatização, além de manter um assento nos conselhos de administração e fiscal e uma golden share (ação preferencial que dá poder de veto à administração pública em decisões específicas).
Uma oferta subsequente de ações (follow-on) será feita em duas etapas.
A empresa destinará 30% da fatia total a ser ofertada a um acionista de referência. Esse acionista atuará como sócio estratégico. Esse modelo é semelhante ao adotado com a Equatorial na Sabesp, em São Paulo.
Pessoas com conhecimento do processo dizem que a disputa por essa fatia está concentrada entre dois grupos: Aegea e Sabesp, que deve participar em consórcio com a Equatorial.
A empresa ofertará os outros 15% ao mercado por meio do bookbuilding. Nesse processo, a Bolsa reúne as indicações de investidores sobre a quantidade de ações que desejam comprar.
O governo pretende utilizar os recursos da privatização (estimados em algo próximo a R$ 10 bilhões) para cumprir obrigações de investimentos em infraestrutura previstas pelo Propag, programa de renegociação da dívida do estado com a União.
Por fim, o processo prevê a possibilidade de a companhia se transformar em uma corporation –sem controlador definido. Esse cenário é tratado como remoto por pessoas que acompanham o tema.
Artur Búrigo
Fonte: Folha
