A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), avança mais uma etapa no Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMSB). O relatório final do Plano foi aprovado pela Caixa Econômica Federal (CEF), órgão gestor do contrato junto ao Ministério das Cidades.
O PMSB contempla os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial. Além disso, como instrumento de planejamento, ele apresenta as soluções técnicas, sociais participativas, no intuito de organizar a prestação, tarifação e a cobertura desses serviços, segundo a Lei Nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico.
“A elaboração do PMSB requereu grande mobilização social e participação popular, além de envolver diversos setores da sociedade, técnicos da Prefeitura e empresas prestadoras de serviço da área de saneamento. O produto final do trabalho resultou no diagnóstico da realidade e proposições para melhorias no saneamento básico do Município, além da nova política municipal de saneamento”, afirmou Mac Lira, gestor da Sedet.
Além da importância de estabelecer metas e diretrizes para o setor, o Plano Municipal é importante porque permite o acesso a recursos federais na área de saneamento. “Como próxima etapa, o documento segue para aprovação do Legislativo e posterior sanção do prefeito de Maceió, Rui Palmeira”, explica Leonardo Novaes, engenheiro e assessor especial da Sedet.
O objetivo é que a nova política municipal e o Plano de Saneamento Básico possam ser referências de desenvolvimento seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades, fixando as metas de cobertura e atendimento para os serviços de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e drenagem pluvial.
Os relatórios do Plano encontram-se disponíveis para consulta no site WWW.pmsbmaceio.com.br.
Fonte: Prefeitura de Maceió
