O projeto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) de fazer a transposição do Rio Jaguari tem preocupado a população de Santa Isabel, que sofre com a fragilidade do sistema de abastecimento. A intenção da Sabesp é retirar água do Rio Jaguari, que abastece Santa Isabel e outras cidades que compõem a Bacia do Rio Paraíba do Sul, e levar até o reservatório de Atibainha, pertencente ao Sistema Cantareira.
O processo para a obra está em fase de pré-qualificação de empresas, segundo a Sabesp. A companhia afirma que desde janeiro aguarda que a Prefeitura de Santa Isabel emita a certidão de uso e ocupação do solo para implantação da obra. O documento é necessário porque um trecho da obra passará pelo município. Já a Prefeitura, porém, se nega a assinar porque quer contrapartidas para o município.
Em entrevista ao G1, o prefeito padre Gabriel Bina (PV) informou que é contra a obra. “Como vamos autorizar a transferência se o nosso povo sofre com a falta de água? Sem investimentos para a melhoria da nossa rede de água, não vamos poder liberar esta obra. Se depender de mim, essa obra não acontece.”
Diferentemente das demais cidades da região que estão inclusas no Sistema Alto Tietê, Santa Isabel faz parte da Bacia do Rio Paraíba. O diretor da Agência das Bacias do Rio Paraíba (Agevap), André Marques, explica que a execução da obra pode trazer problemas na captação de água para o município. “Não é que vai faltar água. Conforme o nível for sendo rebaixado, as bombas não terão capacidade para puxar a água. E o problema é que o município não terá investimentos para resolver isso. Às vezes pode ser um problema simples de resolver, apenas baixando o cano, ou pode ser que tenha que trocar a bomba, o que seria mais caro.”
Na visão do especialista, o Estado de São Paulo ainda passará por um período acentuado de crise hídrica. “O Estado não deveria deixar o município sem apoio. Santa Isabel deveria receber um trabalho para ser recompensada,” finaliza.
Já o presidente da Associação dos Pescadores Armadores de Santa Isabel, Jair Simão, acredita que a obra será um transtorno para o município. “A gente tenta preservar ao máximo a nossa represa e a gente vê que o governo prefere transferir a água para abastecer o [sistema] Cantareira do que resolver os problemas de desperdício nas tubulações.”
A associação foi criada para combater a pesca predatória. O representante dos pescadores esportivos afirma que desde o início da estiagem já é possível observar o sumiço de algumas espécies de peixes na represa. “Nós já estamos sendo afetados e isso vai afetar a fauna e a flora como um todo. A cada dia que saímos para pescar, temos que ir mais longe onde há água na profundidade desejada.”
Em nota, a Sabesp esclarece que as obras de interligação do reservatório do Rio Jaguari e Atibainha irão beneficiar também os moradores da cidade. Os R$ 830 milhões investidos vão garantir uma vazão de 8,5 litros por segundo. A previsão de conclusão da obra é para 2016.
A Sabesp afirma ainda que, em uma segunda etapa, a interligação possibilitará o fluxo no sentido inverso, ou seja, a água da Represa de Atibainha poderá ser utilizada para o abastecimento da Represa Jaguari. “A empresa ainda esclarece que as obras não vão trazer impactos ambientais e nem ao abastecimento de qualquer município, inclusive, de Santa Isabel, que está ainda em tratativa da negociação entre as partes envolvidas,” finaliza a nota.
Problemas Antigos
Os moradores de Santa Isabel convivem com interrupções no abastecimento de água. A tubulação antiga da cidade apresenta vazamentos e rompimentos constantes. Em 2014, a cidade foi a mais afetada pela crise hídrica no Alto Tietê.
A construção de uma barragem dentro da represa em agosto de 2014 melhorou a situação. A obra teve o aval do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e da Sabesp. “Este entroncamento está salvando a cidade. O Ribeirão Araraquara era responsável por mais de 70% do abastecimento. Mesmo com o Araraquara não produzindo, agora água é jogada do Rio Jaguari para fazer o tratamento,” esclarece o prefeito.
Outra medida emergencial realizada pela Prefeitura foi a perfuração de dois poços artesianos. O poço perfurado na área central não captou tanta água quanto o poço perfurado na zona rural. A Prefeitura estima que são captados 10 mil metros por segundo de água na zona rural.
Dentre as demandas do município para solucionar o problema, está o pedido para que a Sabesp assuma o abastecimento na cidade. A medida, segundo o prefeito, facilitaria os investimentos na rede do município. “Já passou da hora de trocarmos a nossa tubulação. A nossa conversa com a Sabesp vem há mais de dois anos, mas falta a assinatura do contrato. O fato é que a Prefeitura não tem recursos para conseguir resolver os problemas de toda a cidade.”
Ações contra a transposição
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Vale do Paraíba instaurou um inquérito para tentar impedir que as obras de transposição aconteçam. O G1 procurou o Ministério Público para esclarecer o andamento do inquérito, porém, a única informação é de que o inquérito está arquivado.
Em paralelo à ação movida pelo Gaema, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou uma representação movida pela empresa Queiroz Galvão contra a pré-qualificação para a contratação da empresa responsável pela obra.
Segundo a Sabesp, a pré-qualificação, consiste em verificar quais empresas oferecem a qualidade mínima satisfatória para as necessidades administrativas e os requesitos técnicos. A pré-qualificação antecipa a licitação e elege as empresas que poderão participar do processo de licitação.
De acordo com o TCE qualquer pessoa ou empresa que sinta-se prejudicada, pode pedir a representação e contestar o edital. Após a análise, a representação pode ser avaliada como procedente, improcedente ou ter procedência parcial. Se não foi encontrada nenhuma irregularidade e o edital segue normalmente. Quando a representação é considerada como procedente-parcial é preciso fazer alguns ajustes técnicos no edital para se dar sequência à licitação. Já quando a decisão é de que há improcedência, o edital e a licitação são suspensos.
No dia 18 de março, o TCE julgou a ação e considerou a representação movida como procedente-parcial, ou seja, foi necessário que a Sabesp fizesse ajustes no edital para dar continuidade com a licitação.
A Sabesp informou ainda que as adequações foram feitas. O resultado das empresas selecionadas da pré-qualificação será divulgado nesta quarta-feira (15).
Fonte: G1
