Os Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais deverão apresentar até 28 de fevereiro de 2015 uma solução conjunta para o problema da falta de água na Região Sudeste, provocada pela escassez de chuvas. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (27) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, após a audiência de mediação com os governadores dos três estados e órgãos ambientais e de gestão de recursos hídricos dos governos estaduais e federal.
Fux explicou que os Estados já estão autorizados a fazer licitações e obras necessárias ao implemento do acordo a ser apresentado. “Já há um consenso, os trabalhos desse acordo técnico já estão em conclusão e cada estado vai fazer as obras necessárias dentro das suas peculiaridades e características. As obras podem começar antes de fevereiro, funcionando de acordo com a lei de licitações. Não é solução de uma questão só imediata, é a solução prospectiva do problema”, disse.
A decisão do ministro em convocar a audiência de mediação foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal para proibir os Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais de concederem autorização para a utilização da água sem que estudos técnicos para avaliação dos impactos ambientais sejam feitos. A ação diz respeito à captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para alimentar o Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana de São Paulo.
Ao analisar o caso, Fux negou pedido de liminar por entender que não há provas de que o governo de São Paulo está fazendo obras para captação da vazão da Bacia do Paraíba do Sul. A apresentação do acordo em fevereiro de 2015 acarretará a extinção de todas as ações e procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público relacionadas ao tema.
Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, as obras necessárias ainda serão definidas pela equipe técnica do governo. “Estamos confiantes que vamos poder garantir a vazão do Rio de Janeiro, a interligação de São Paulo e a participação de Minas Gerais. Vamos nos debruçar para arrematar essas garantias do momento e, para o futuro, dando melhor aproveitamento dos nossos recursos hídricos”, disse.
