A CPI do Saae colheu, na tarde desta segunda-feira (11), o depoimento do representante das empresas que formam o consórcio criado para operar na Estação de Tratamento de Esgoto Valo de Oxidação, no bairro do Éden. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) alega que o consórcio deve R$ 35 milhões de reais ao Poder Público, valor referente ao reajuste da tarifa para tratamento de efluentes industriais no Valo, após o vencimento do contrato, que teria ocorrido em 2005.
Já o porta-voz do consórcio negou veementemente que as empresas devam esse valor, uma vez que o contrato, na visão do consórcio, não venceu, estando em vigência até hoje. Além disso, as empresas afirmam que houve uma majoração das tarifas sem uma base de cálculo coerente, chegando a 1000% (mil por cento).
Logo no início dos depoimentos, o vereador Carlos Leite (PT), presidente da CPI do Saae, leu um documento com 8 páginas onde constava todo o histórico de depoimentos que a CPI colheu até hoje, apresentando dados, informações passadas por depoentes, e breves conclusões lógicas.
O representante das empresas (Johnson Controls; Schaeffler Brasil Ltda.; Motopeças e Transmissões Ltda.; Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Indústria e Comércio Import. E Export. Iciex Ltda.), afirmou que o Saae está cobrando indevidamente o valor de R$ 35 milhões, em um cálculo que voltou a classificar de “conta maluca”, obtido com o resultado da diferença entre o que o consórcio pagava e as tarifas majoradas, multiplicadas pelo prazo em que o contrato estaria vencido.
O consórcio alega que o contrato (firmado em 1990 para construção e operação do Valo de oxidação) não está vencido, posto que, após 2005, foram realizados aditamentos, e um novo integrante passou a compor o consórcio, indicado pelo próprio Saae, quando equipamentos foram doados por esse novo integrante para aumentar a capacidade de tratamento de efluentes no Valo.
O Saae defendeu, em oitiva realizada pela CPI e sob juramento, que as empresas que operam no Valo deixaram de comparecer às reuniões marcadas para debater os termos do contrato, e o valor que estariam devendo.
O consórcio diz que essa afirmação não tem base na realidade, que sempre participou de reuniões no Saae e em locais indicados pela autarquia, e alegam que jamais foram convocados pelo Serviço Autônomo para alguma reunião em que se debateria o vencimento do contrato e a eventual dívida milionária.
O porta-voz do consórcio disse, ainda, que após a instauração da CPI do Saae na Câmara, a autarquia passou a tratar de forma diferenciada a questão, abandonando o viés técnico e buscando apenas uma alternativa para fugir de uma eventual “improbidade administrativa”, focando no aspecto político.
Contrato – Segundo o Saae, durante a vigência de 15 anos do contrato, as empresas que investiam no Valo teriam seus valores de recolhimento tarifário junto ao Saae diminuídos, como forma de compensação, pelo prazo de vigência do contrato. As empresas negam essa afirmação, e dizem que jamais foram beneficiadas por uma tarifa com valores reduzidos. Logo, não haveria lógica em “reajustar” qualquer tarifa.
Ainda de acordo com o Saae, de 2005, ano de vencimento do contrato, até outubro, as empresas do consórcio continuaram a pagar os valores reduzidos. De acordo com o Diretor Jurídico da Autarquia, Diógenes Brotas, foram feitas várias reuniões para dialogar com as empresas beneficiadas pelos valores reduzidos, que deveriam ter sido reajustados a partir da data de vencimento do contrato de exploração da ETE. Nenhuma empresa teria comparecido às reuniões. Novamente, as empresas negam essa afirmação.
Desde outubro de 2013, o Saae teria identificado a impossibilidade de negociar com essas empresas, que foram notificadas em relação a essa dívida, com a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa, e cobrança dos valores devidos em juízo. A notificação dizia que as empresas beneficiadas do contrato deveriam pagar os valores não recolhidos e começarem a pagar os valores reajustados.
Após as notificações, as empresas contranotificaram o Saae e ingressaram na justiça, alegando direito privado e a continuidade do contrato. O consórcio alega que está pagando as tarifas majoradas diretamente em juízo, enquanto aguardam a decisão da justiça sobre o caso.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
