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MP quer tirar autonomia ambiental de municípios

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu, na última semana, uma recomendação administrativa que aponta uma série de inconformidades na Resolução Cema-PR 88/2013 ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) e ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

O texto vem causando preocupação, principalmente entre empresários e especialistas em consultoria ambiental.

Isso porque a referida resolução permite que os municípios paranaenses assumam a função de licenciamento ambiental, permitindo maior agilidade no andamento dos processos.

A revisão poderia significar a volta à centralização das análises dos pedidos, que ficariam apenas a cargo do IAP, resultando em maior lentidão nas liberações.

Segundo o MP, um estudo identificou que muitos municípios que pretendem realizar o licenciamento ambiental não possuem a estrutura técnica, institucional e legislativa mínima necessária para o exercício da função.

Além da imediata revisão da Resolução, o MP recomenda a suspensão das autorizações para descentralização já emitidas e a tramitação de quaisquer processos administrativos de municípios interessados em assumir o licenciamento ambiental.

Para o secretário de Meio Ambiente de Ponta Grossa, Paulo Barros, a medida seria um retrocesso, já que a cidade realiza o processo há cerca de um ano.

“Ponta Grossa demonstrou ter todas as atribuições exigidas para realizar os licenciamentos ambientais, principalmente em empresas de pequeno porte como oficinas mecânicas, por exemplo. Isso significou um controle maior por parte do Município em gestão ambiental (qualidade do ar, resíduos sólidos etc.), e trouxe ao requerente uma agilidade maior no processo”, explica Barros.

 

“A revisão só seria benéfica se fosse para ‘afinar’ o modelo já existente”, diz.

Burocracia

“O advogado Paulo Baggio, consultor ambiental especialista em Gestão Ambiental, afirma que o andamento de processos no IAP e o andamento direto no Município são totalmente diferentes. Tenho 20 anos de experiência na área e acompanhei bem o trâmite que permitiu a descentralização dos processos. Na Prefeitura de Ponta Grossa o prazo máximo para as análise é de dois a três meses. No IAP, por diversas vezes tive clientes que levaram quatro ou cinco anos para obter a licença. Muitos documentos acabavam perdendo a validade no decorrer do processo”, recorda Baggio.

O licenciamento ambiental também é um dos requisitos para que os empresários obtenham financiamento bancário, o que significa que um processo lento pode significar o fechamento prematuro de uma nova empresa.

Agilidade

Vilmar Degraf Junior abriu uma oficina de mecânica de bomba injetora de diesel na Avenida Souza Naves há cerca de um ano.

Segundo ele, o processo junto à Prefeitura foi ágil e criterioso.

“O trâmite todo levou uns 30 dias, e foi simples. Encaminhamos a documentação, depois os técnicos vieram fazer vistoria, solicitaram algumas adequações ambientais”, recorda.

O secretário Paulo Barros afirma que o corpo técnico que realiza as análises inclui três engenheiros, um veterinário, gestores ambientais e geógrafos, e que a rapidez ocorre porque eles só atendem às demandas do Município, dando importância a casos que poderiam não ter a mesma rapidez, caso estivessem sob análise estadual.

A assessoria de imprensa do IAP informou que o órgão só irá se manifestar sobre o assunto após decisão do Cema diante da recomendação do Ministério Público.

Fonte: Diario dos Campos.

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