O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul recomendou ao Município de Campo Grande que tome uma série de providências com relação aos poços subterrâneos na zona urbana, dando para isso prazo de 30 dias. A Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca desta Capital assina a recomendação.
De acordo com essa recomendação, datada da última quinta-feira (23/01), o Município de Campo Grande deve apresentar um cronograma para fiscalizar os imóveis do perímetro urbano desta capital, a fim de identificar aqueles que possuem rede pública de abastecimento de água tratada e utilizam sistema alternativo de captação de água subterrânea, adotando, caso seja constatada irregularidades, as providências administrativas (notificação, auto de infração e multa, interdição etc.) e judiciais pertinentes.
A Promotora de Justiça recomendou que o Município de Campo Grande, quando constatar a existência de poços de captação de água subterrânea, bem como qualquer outro sistema alternativo existente, em locais servidos pela rede pública de abastecimento, exija dos proprietários ou possuidores dos imóveis a análise e avaliação da água proveniente desse sistema, a fim de se verificar a existência de contaminação dos mananciais e exigir descontaminação da água e/ou do solo em caso de poluição.
Recomendou, ainda, o tamponamento definitivo (encerramento) dos poços de captação de água subterrânea daqueles imóveis que são servidos pela rede pública de abastecimento. O Município ainda deve adotar providências administrativas e judiciais para tamponamento definitivo e encerramento ambiental adequado de quaisquer sistemas alternativos de captação de água subterrânea (poços), onde houver rede pública de abastecimento.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para fazer essa recomendação levou em consideração o seu dever constitucional de promover a educação ambiental, a realização permanente de campanhas educativas sobre os malefícios e riscos à saúde humana advindos do uso e consumo de água proveniente de poço de captação de água subterrânea sem o devido tratamento e dos riscos de danos ao meio ambiente decorrentes da perfuração irregular de poços, que pode ocasionar a contaminação dos mananciais hídricos. Considerou, ainda, que existe a obrigatoriedade legal da conexão à rede pública de abastecimento de água tratada e não utilização de sistema alternativo de abastecimento de água, quando disponível a rede.
Diante disso, a Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva encaminhou cópia da Recomendação ao Prefeito do Município de Campo Grande, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Diretor-Presidente do IMASUL, ao Conselho Superior do Ministério Público e à Procuradoria-Geral de Justiça, ao CAOMA, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, ao PLANURB e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande.
Médico alerta
De acordo com o médico Infectologista Bruno Baptista Monteiro Filardi, vaìrios doenças podem ser transmitidas por meio dágua. São assim denominadas quando causadas por organismos ou outros contaminantes disseminados diretamente por meio dessa. Em locais com saneamento baìsico deficiente (falta de água tratada e/ou de rede de esgoto ou de alternativas adequadas para a deposição dos dejetos humanos), as doenças podem ocorrer devido à contaminação por esses dejetos ou pelo contato com esgoto despejado nas ruas, nos córregos e rios.
O médico explica que a falta de aìgua também pode causar doenças, pois, sua escassez impede uma higiene adequada. Outras patologias entram nesta lista de doenças de transmissao hídrica, são aquelas causadas por insetos que dependem da água para se desenvolver (dengue).
Segundo o infectologista Bruno Baptista Monteiro Filardi, são vários os agentes infecciosos: bacteìrias, viìrus e parasitas, toxinas naturais, produtos quiìmicos, agrotoìxicos, metais pesados etc. Essas doenças são transmitidas de vaìrias maneiras e a água, que está contaminada por um ou mais desses agentes, será sempre envolvida.
O médico lembra, ainda, que de acordo com a OMS, 80% das diarreìias agudas no mundo estao relacionadas ao uso de aìgua improìpria para consumo, nao tratada, sistema de esgoto ausente ou inadequado ou praìticas de higiene insuficiente, especialmente em países ou áreas onde são precárias as condições de vida.
Fonte: JusBrasil
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