O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) reajustará a tarifa de água e esgoto de Piracicaba em 7,60%, a partir de 1º de março. O índice – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considera a inflação medida desde o último reajuste (março/2013) e a aplicação da Lei Municipal nº 7.371/2011, além da recomposição inflacionária conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acumulado de março/2013 a dezembro/2013. O índice será aplicado linearmente a todas as categorias, faixas de consumo e aos serviços prestados pela autarquia.
O reajuste foi solicitado pelo Semae à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), responsável pela análise, parecer técnico e proposição de reajustes de tarifas desde agosto de 2012.
O parecer técnico da Ares-PCJ, com a sugestão de percentual de reajuste, foi apresentado ao Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba, para conhecimento, ficando a decisão ao Poder Executivo, por decreto. De acordo com Vlamir Schiavuzzo, presidente do Semae, o reajuste visa recompor os valores tarifários para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da autarquia.
O último reajuste tarifário de água e esgoto do município ocorreu em março de 2013, por meio do Decreto nº 14.981, de 29/01/2013, e foi de 8,09%, referente à majoração de 2,5% das tarifas e demais serviços do Semae e, ainda, à recomposição inflacionária estimada de 5,45%, conforme previsão da variação do IPCA-E, acumulado de março/2012 a fevereiro/2013.
O Semae tem, neste ano, a previsão orçamentária de R$ 126 milhões, que são investidos no seu custeio e na melhoria de sua infraestrutura, como combate às perdas de água; construção e ampliação de reservatórios e estações elevatórias de água; extensão e reforço de rede de água e instalações de adutoras; reforma e ampliação de estações de tratamento de água.
Com o reajuste, a tarifa residencial padrão em Piracicaba ficará em R$ 21,52 para até 10 metros cúbicos (m³) de água e esgoto. Mesmo com esse reajuste, a tarifa da cidade continuará abaixo do valor de outros municípios, como exemplo: Americana, Capivari, São Pedro, Santa Bárbara d’Oeste, Rio Claro e Campinas.
Fonte: JusBrasil
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