Domingos Bragança, atendendo à legislação em vigor e em virtude de desempenhar o cargo de presidente da Assembleia Geral dessa empresa, não participou na discussão e na votação deste ponto da ordem de trabalhos da reunião de Câmara do dia 12 de Dezembro. Coube ao vice-presidente da Câmara, Amadeu Portilha, conduzir os trabalhos. Com a ausência de Domingos Bragança, registava-se um empate entre os vereadores socialistas e os da oposição.
O resultado final foi a aprovação de um aumento das tarifas, com cinco votos favoráveis do PS, quatro contra da coligação Juntos por Guimarães e uma abstenção, da CDU. Caso o vereador eleito por este partido tivesse votado contra, ter-se-ia registado um empate. Aqui, os juristas teriam de esgrimir os seus argumentos. Como, em termos futuros, algo do género poderá acontecer, a questão será: quem substituir o presidente da Câmara terá direito a exercer o voto de qualidade que é inerente ao cargo de presidente de Câmara? Se sim, então o voto de Torcato Ribeiro não terá tido influência no resultado final.
Com a aprovação da actualização de tarifas, calculadas de acordo com as regras fixadas no contrato de gestão da Vimágua entre os municípios de Guimarães e Vizela, regista-se um aumento de 1,85%, para a água, 3,79%, para o saneamento e 1,19%, para outras tarifas a entrar em vigor em 2014.
Contratos “swaps” da Vimágua voltaram a aquecer luta política
O aumento das tarifas da água e saneamento foi o ponto mais “quente” da longa lista de assuntos que estiveram em discussão nesta reunião camarária. A questão dos “swaps” voltou à ordem do dia e motivou uma troca de palavras mais acesa entre os vereadores Ricardo Costa (PS) e André Coelho Lima (PSD). O responsável pelo departamento financeiro da Câmara recordou a situação que está em tribunal contra o ex-vereador do PSD, José Manuel Antunes, e defendeu que os contratos “swaps”, assinados pela Vimágua em 2009, eram justificados e que a taxa que se está a pagar, de 3,8%, seria “um valor que o governo nacional gostaria de ter nos seus empréstimos”. Coelho Lima voltou a dizer que se tratava de contratos “ruinosos para a Vimágua, que se traduzem em mais de 400 mil euros de despesa por ano” e que quem iria pagar esta factura seriam os consumidores vimaranenses: “Com o aumento proposto pelo executivo de Domingos Bragança, é pôr nas pessoas a penalização de erros de gestão desta empresa. Imputar aos consumidores esta má gestão deveria ter, no mínimo, consequências ao nível dos gestores responsáveis pela assinatura desses contratos”.
Amadeu Portilha viria a finalizar a discussão considerando que a Vimágua é “uma das boas empresas nacionais dentro da área”.
Fonte: Reflexo Digital
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