O Ministério Público (MP) encaminhou recomendação à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para que não seja expedida a licença prévia das obras da barragem no Rio Piracicaba, em trecho de Santa Maria da Serra (SP), enquanto “não forem sanadas as omissões, deficiências e incongruências” do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento. Caso a orientação seja desrespeitada, o MP não descarta entrar na Justiça.
O documento, assinado pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro, que atua no núcleo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) na região de Piracicaba (SP), solicita também que os órgãos ambientais atentem às críticas e sugestões pontuadas durante as audiências públicas realizadas para debater o projeto.
“A recomendação se trata de instrumento jurídico que tem por escopo cientificar e advertir os seus destinatários a respeito das providências requisitadas, ensejando, em caso de não atendimento, a possível caracterização de responsabilidades (civis, penais e administrativas) dos agentes públicos e do estado, sem prejuízo das medidas judiciais para a obtenção dos resultados pretendidos“, informou o promotor.
A barragem em Santa Maria da Serra deve aumentar o nível do Rio Piracicaba em até 5,5 metros para torná-lo navegável em mais 45 quilômetros e transformá-lo em um “braço” da Hidrovia Tietê-Paraná. A expectativa é que a obra seja iniciada em 2015. O EIA-Rima de 3.000 páginas está em fase final de análise.
A obra deve encobrir o bairro Tanquan, chamado de “mini pantanal” paulista em razão da biodiversidade que abriga em área da zona rural de Piracicaba. O MP e entidades que criticam o projeto temem que a barragem gere prejuízos ao meio ambiente e que a interligação com a hidrovia não traga o resultado esperado no barateamento do transporte de cargas.
No documento encaminhado à Cetesb, o promotor também cita os riscos do fatiamento da análise ambiental da obra. Ele defende que todos os projetos sejam avaliados em conjunto, e não separadamente. Na avaliação de Castanheiro, a barragem só trará algum benefício se estiver interligada à extensão do ramal ferroviário na região, o que ainda está em fase inicial de avaliação.
“Se não houver licenciamento da ferrovia, ao invés de amenizar a poluição e diminuir riscos de acidentes a hidrovia, na realidade, provocará efeitos contrários diante dos inúmeros caminhões tipo bi-trem que farão o transbordo dos modais rodoviários e hidroviários e vice-versa“, pontuou o documento. Inquérito aberto em 2012 acompanha as discussões das obras da barragem.
“Esperamos que esse material contribua para a continuidade das discussões e para esclarecimento dos pontos controvertidos, omissos e deficientes a serem sanados no decorrer do licenciamento ambiental, a fim de que seja possível a devida verificação da viabilidade ambiental, ou não, do empreendimento em questão“, escreveu o promotor.
Parecer técnico
Os Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) têm até 26 de março para analisar e enviar uma manifestação técnica sobre o EIA-Rima da construção da barragem. O prazo, que acabaria em 26 de janeiro, foi ampliado em razão do volume de documentos. No passado, os Comitês PCJ foram contrários ao empreendimento.
Redução de custo
No final de 2013, durante audiência pública em Piracicaba, representantes do governo estadual defenderam a obra como necessária para reduzir custos do transporte de mercadorias e da produção agrícola paulista. O argumento é que o transporte por hidrovia custa menos que o rodoviário e o ferroviário para distâncias acima de 400 quilômetros. Outro benefício apontado pela Secretaria de Transportes e Logística seria a redução da quantidade de caminhões carregados em circulação pelas rodovias.
Fonte: G1
Veja mais: http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2014/01/licenca-da-barragem-deve-sair-apos-analise-integral-de-danos-orienta-mp.html
