O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai ingressar com ação judicial para que o Estado passe a cobrar pelo uso de águas subterrâneas e fiscalize a perfuração irregular de poços artesianos. Para o órgão a cobrança, mesmo prevista na constituição, é ignorada pela gestão estadual. Enquanto nenhuma medida é tomada, milhares de poços são perfurados sem respeito aos critérios técnicos e sem controle por parte da administração pública, conforme mostrado em matérias anteriores pela Folha de Pernambuco. A Capital pernambucana, segundo especialistas, é uma das cidades do País com maior concentração de poços artesianos ou tubulares. São mais de 14 mil, como apontou pesquisa do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP).
“A cobrança pelo uso da água está na lei. É obrigatória. Alguns estados, como Pernambuco, não fazem essa cobrança. Isso está errado. É renúncia de receita. A água é um bem público e a sua venda é obrigatória”, afirmou o promotor de Meio Ambiente, Ricardo Coelho.
De janeiro até o último dia 11 de abril, a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) autorizou a perfuração de 37 poços no Estado. A Apac garante que a permissão só não vale para o bairro de Boa Viagem, “uma vez que nesta área está proibida a perfuração de poços pelo uso excessivo do lençol freático”, justificou.
No caso de Boa Viagem, o professor Ricardo Hirata, da USP, fez um alerta. Segundo ele, se persistir o ritmo atual de bombeamento, os aquíferos poderão estar todos salinizados por volta de 2035. Principalmente, os poços localizados na linha de costa.
“Quanto mais se usa, mais água é bombeada do aquífero. E Boa Viagem é um território que tem um tipo de geologia em que a camada produtora de água não é muito espessa. Logo, será mais fácil o mar invadir esses poços nos próximos 30,35 anos”, estima o pesquisador. Ele aponta que problemas no abastecimento, na década de 90, estimularam a perfuração desordenada de poços, sobretudo na Zona Sul.
Projeto
Por meio de nota, a Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e a Apac informaram que “já se encontra na Alepe, o projeto de lei que disciplinará a cobrança pelo uso de águas subterrâneas.
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Foto: Lucas Melo/Arquivo Folha
