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Estado e prefeituras investirão em saneamento e fiscalização para melhorar a balneabilidade no litoral

Num ano já marcado pela questão ambiental no litoral catarinense, os órgãos envolvidos nas questões relacionadas à balneabilidade pretendem investir em saneamento básico, redes de esgoto e fiscalização para que na próxima temporada a qualidade da água no litoral, em especial da Ilha de Santa Catarina, deixe de ser um problema. Confira abaixo como cada parte atuará ao longo de 2016.

Ministérios Públicos Federal  e Estadual

A procuradora do Ministério Público Federal, Analucia Hartmann, responsável pelas questões de Meio Ambiente em Florianópolis, afirmou que é preciso ¿abrir uma discussão técnica com as partes – Casan, Fatma, prefeitura, Ministério Público Estadual, moradores e Conselho Municipal de Saneamento –, para tentar definir ações práticas¿. Analucia é a responsável pela ação que cobra os órgãos públicos pelos problemas ocorridos no rio do Braz, em Canasveiras. A procuradora ainda informou que há sentença transitada em julgado para instalação de sistema na região da Tapera, mas o município e a Casan nada apresentaram de viável.

– Fora a ETE (estação de tratamento de esgoto) que pretendiam implantar no Rio Tavares, sem estudos adequados e para despejo de efluentes dentro do manguezal, o que é ilegal e lesivo ao ecossistema.

Ela também diz que há Ação Civil Pública sobre a poluição na Lagoa da Conceição e na região de Santo Antônio de Lisboa. Na Lagoa, ela afirma que ainda persistem problemas de poluição:

– Infelizmente, o uso e ocupação desordenados do solo nessa região, e a poluição da drenagem pluvial (por ligações clandestinas e pelo lixo das ruas e dos seus usuários) persistem sem solução a curto prazo. O alardeado programa Se Liga na Rede, naquela região, não alterou os resultados de balneabilidade. Ao contrário, os flagrantes de ligação direta na rede pluvial — até de banheiro da escola municipal — , após a etapa do programa na Lagoa continuaram a ocorrer – explicou.

No Ministério Público Estadual, a reportagem procurou o promotor Mário Waltrick do Amarante, que responde pela 32a Promotoria da Capital, com atuação no Meio Ambiente, que não deu retorno depois de a assessoria ter ficado com o contato do DC.

Fatma

A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) pretende focar quatro pontos em 2016 para que os resultados sejam sentido na próxima temporada. O primeiro é a manutenção dos relatórios de balneabilidade feito pelo órgão em 211 pontos das praias do Estado. O segundo, assim como prometem outras entidades, é o reforço na fiscalização ambiental de despejo irregular de esgoto. Neste começo de ano, afirma o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, já foram emitidas 20 autuações.

O terceiro foco será a fiscalização dos serviços de limpa-fossa, que em alguns casos despejam os dejetos em pontos irregulares. Por último, a Fatma pretende liderar um grupo envolvendo também a Casan e a prefeitura de Florianópolis para que o assunto os assuntos de meio ambiente e balneabilidade sejam discutidos durante todo o ano.

– Terminada essa temporada, temos até a próxima para tentar corrigir. Vou propor à prefeitura e à Casan que temos que ter um grupo permanente que congregue esses órgãos para discutir as atividades públicas, entre elas o saneamento.

Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBIO)

O órgão federal de meio ambiente, que é responsável pela Estação Ecológica Carijós, por onde passam rios importantes no Norte da Ilha de Florianópolis, pretende agir em três frentes durante o ano. O primeiro será o monitoramento dos trabalhos da Casan e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Canasvieiras, que lança efluentes (esgoto tratado) no Rio Papaquara, que desemboca no Rio Ratones e depois no mar. O órgão pretende fiscalizar para que a unidade funcione adequadamente.

O segundo ato é continuar com a ação na Justiça Federal que pede à Casan que pare de lançar os efluentes no Papaquara. Por fim, o ICMBIO pretende monitorar com pesquisas científicas as condições do Papaquara, principalmente diante da limpeza feita nos canais de drenagem no Norte da Ilha, iniciados pela prefeitura no começo deste ano.

– Vamos juntas as informações porque o Rio Papaquara mudou. Ele passou a ter vazão maior e ainda não se sabe o que aconteceu.

Casan

A Casan evita fazer a ligação entre os assuntos saneamento básico e balneabilidade nas praias de Santa Catarina. Mesmo que o prefeito de Florianópolis exija que na próxima temporada nenhum dos locais onde há rede de esgoto disponível tenha pontos impróprios para banho, o órgão diz que ¿não se pode concluir que onde há rede de esgoto não há impropriedade. Segundo o órgão, Florianópolis tem 57% de cobertura de esgoto e deve superar a marca de 70% até 2018. Sete obras estão programadas na cidade, sendo que duas seguem em andamento. Uma delas, de ampliação do sistema sanitário na Lagoinha, no Norte da Ilha, será concluída neste ano. Veja abaixo o cronograma prometido para instalação de rede de esgoto nas cidades onde atende no litoral de SC.

Prefeitura de Florianópolis

A secretaria municipal de Habitação e Saneamento afirma que pretende investir em três frentes durante o ano para atacar os problemas de balneabilidade. Um deles está ligado diretamente às obras da Casan, que pretende aumentar a rede de esgoto até 2018. Como concessionária de água e esgoto de Florianópolis, a empresa será cobrada a cumprir os prazos e a entregar os serviços prometidos.

– Temos problemas muito mais graves onde não tem a rede instalada. E isso demanda cronograma de obras a médio e longo prazo. Vamos cobrar da Casan – garantiu o secretário de Habitação e Saneamento, Domingos Zancanaro.

O segundo ponto diz respeito ao programa Se Liga na Rede, que fiscaliza e obriga os moradores a fazerem a ligação de suas residências com a rede coletora de esgoto de Florianópolis. Como meta, ele estabeleceu que em 2016 sejam vistoriadas 40 mil unidades.Como terceiro plano, o secretário de Saneamento, Domingos Zancanaro, afirma que serão feitas obras de drenagem para evitar que a água da chuva cause extravasamento nas redes.

Secretaria de Saúde de Florianópolis

As viroses que se espalharam pela Ilha de Santa Catarina fizeram o olhar dos turistas e moradores se voltarem para a doença. A Secretaria de Saúde afirma que durante 2016 pretende intensificar a fiscalização dos alimentos vendidos nas praias, além de aumentar as orientações à população sobre como evitar as doenças gastrointestinais, que foram as mais registradas.

– Tivemos quase o dobro de turistas dos últimos anos. Quanto mais acúmulo de pessoas, mais temos vários problemas para a cidade. Refletem na mobilidade, acúmulo de lixo e transmissão de doença. A discussão maior é o tipo de turismo que queremos para a Ilha de Santa Catarina – opinou o secretário de Saúde de Florianópolis, Daniel Moutinho Junior.

Fonte: DC
Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

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