Regulação de Saneamento
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, disse na 3ª feira (3.jan.2023) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reanalisar uma medida provisória que tirava a regulação de saneamento da ANA (Agência Nacional de Águas). A fala se deu depois que o mercado reagiu mal à possibilidade de o serviço deixar de fazer parte do órgão.
Recuo vem após mercado responder mal; secretária-executiva da Casa Civil disse que governo vai rever MP que mudou lei original
O documento a ser revisto foi assinado em 1º de janeiro de 2023. O governo havia retirado a atribuição da agência por meio da revogação de um artigo na legislação original sobre a agência.
“Vamos fazer uma discussão sobre o marco de saneamento com o setor privado, com as empresas estaduais de saneamento, com todo o setor, para verificar quais os ajustes que o modelo precisa”, disse Miriam em entrevista à GloboNews.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, também deu entrevista ao canal de notícias antes de Belchior. Na ocasião, afirmou que houve confusões sobre a publicação da medida. Segundo ele, o erro será corrigido.
Regulação de Saneamento
A MP também determinou que a ANA deixaria de fazer parte do Ministério de Desenvolvimento Regional para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima.
Segundo Miriam Belchior, isso não será revisto e a entidade permanecerá sob o novo guarda-chuva.
Fonte: Poder 360.
