Anualmente, os usuários de recursos hídricos da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais – precisam informar seus usos de água do ano anterior para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH).
Está em fase final o processo de renovação da outorga do sistema Cantareira à Sabesp. A partir do dia 31 de maio de 2017, a empresa receberá da Agência ...
Não há previsão de quando os processos de outorgas voltarão a ser analisados.
Devido à complexidade do tema e necessidade de mais tempo para a construção de consensos entre os reguladores federal e estadual, o novo calendário terá as seguintes datas:
A medida atende demanda da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e vai beneficiar pequenos produtores que têm previsão de uso de até 10 metros cúbicos diários de água (10 mil litros).
A outorga do Sistema Cantareira que está vigente foi concedida à Sabesp em 2004, com validade de dez anos. No entanto, devido à crise de abastecimento nos últimos anos, a validade da atual outorga foi estendida até 31 de maio de 2017, quando deverá ser renovada. A empresa defende os 30 anos afirmando que o prazo daria mais segurança para que investimentos de grande monta sejam feitos.
A exigência consta nas propostas apresentadas ao DAEE e à ANA para renovação da outorga do sistema cantareira.
Cuiabá quer que a alteração do controle da CAB deva ser previamente submetida à avaliação e anuência
A Sabesp recebeu a primeira autorização de uso do Sistema Cantareira por 30 anos em 1974.
O governo não vai cobrar outorga das distribuidoras que aceitarem renovar suas concessões.
