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Artigo | O recado dos leilões vazios no saneamento brasileiro

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Os últimos leilões de saneamento trouxeram sinais que merecem atenção. Em março, a licitação das PPPs (Parcerias Público-Privadas) da Saneago, em Goiás, terminou sem contratação. Dois blocos não receberam propostas e, no terceiro, o único interessado foi inabilitado. Em maio, a concessão de esgotamento sanitário da Paraíba atraiu apenas a espanhola Acciona.

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Prazo para Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos foi prorrogado até 31 de março

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Anualmente, os usuários de recursos hídricos da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais – precisam informar seus usos de água do ano anterior para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH).

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Sabesp quer ampliar tempo de outorga do Cantareira para 30 anos

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A outorga do Sistema Cantareira que está vigente foi concedida à Sabesp em 2004, com validade de dez anos. No entanto, devido à crise de abastecimento nos últimos anos, a validade da atual outorga foi estendida até 31 de maio de 2017, quando deverá ser renovada. A empresa defende os 30 anos afirmando que o prazo daria mais segurança para que investimentos de grande monta sejam feitos.

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