Salto Saneamento Privado
Completados quatro anos de vigência do marco do saneamento que abriu o setor para investimentos privados, vai se consolidando uma profunda transformação que poderá enfim universalizar o acesso à água tratada e à coleta de esgoto.
Com numerosos leilões e parcerias público-privadas (PPPs) realizadas, incluindo a privatização da Sabesp no ano passado, o atendimento do setor privado já chega a 30% dos municípios, um salto em relação aos 5% medidos antes da mudança da lei.
No final de 2024, já eram 1.648 municípios cobertos, ante 291 em 2019. O número deve continuar crescendo neste ano, com a expectativa de que ao menos 24 projetos sejam oferecidos a investidores, com atração de R$ 74,6 bilhões em novos aportes.
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Segundo estimativas da associação que reúne as empresas concessionárias privadas, a parcela do mercado atendida pelo segmento poderá chegar a 50% neste ano, com compromissos de recursos em infraestrutura multiplicados em relação ao padrão anterior —dominado por contratos de prefeituras com estatais muitas vezes sem metas ou padrões técnicos definidos.
Portanto há desafios e riscos, por certo. A regulação ainda é recente e não testada. As atribuições da Agência Nacional de Águas (ANA) foram ampliadas para a definição dos requisitos técnicos em nível nacional, mas há um desafio de coordenação com a miríade de órgãos estaduais e municipais.
Salto Saneamento Privado
Dirimir incertezas quanto à confiabilidade das regras será essencial para reduzir o custo de capital dos projetos, que em geral dependem de financiamento de longo prazo, uma dificuldade ainda maior diante do cenário atual de juros em alta.
Outro tema crítico é o bom funcionamento dos blocos regionais, criados para abarcar numa mesma concessão municípios de maior e menor potencial econômico com vistas a assegurar a cobertura plena. É um processo ainda em evolução que exige atenção tanto do órgão regulador quanto de governadores e prefeitos.
Também há receio com a concentração em poucas empresas —apenas quatro dominam 80% da parcela do mercado já atendida pelo setor privado. Um risco é alguma delas ter problemas financeiros que comprometam o desenvolvimento dos projetos.
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De todo modo, há salvaguardas nas regras de concessões e PPPs. Além disso, a cobertura de água e esgoto. Assim como distribuição de energia, forma o chamado monopólio natural em cada localidade, ou seja, a infraestrutura é única por razões econômicas.
Em suma daí que a qualidade regulatória se torna mais essencial, e neste sentido é inegável que houve evolução nos últimos anos. Também se espera que o número de participantes cresça nas próximas rodadas de leilões. Mesmo com riscos e aprendizado ainda por vir, o setor passa por transformações promissoras. A realidade estatista anterior, afinal, negava coleta de esgoto a 100 milhões de brasileiros.
Fonte: Folha.
