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RJ: Bangu Shopping deve pagar esgoto à Cedae mesmo sem usar todo o serviço

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“O serviço de esgoto sanitário é formado por um complexo de atividades, e qualquer uma delas é suficiente para permitir a cobrança de tarifa.” Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou esse entendimento ao julgar recurso especial da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

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Embasa é condenada a pagar R$ 150 mil por instalar rede de esgoto ilegal

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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi condenada a pagar multa de R$ 150 mil por descumprir legislação ambiental na instalação de rede de esgoto no município de Itamaraju, e a restituir em dobro os valores indevidamente cobrados aos consumidores, durante outubro a dezembro de 2006, em taxas de serviço de esgotamento sanitário.

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CCJ vota novas regras para nomeação de diretores de agências reguladoras

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As regras para indicação de diretores de agências reguladoras podem se tornar mais objetivas. Primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei do Senado (PLS 464/2007), exige, entre outras coisas, experiência profissional de, no mínimo, dez anos no setor objeto de regulação da agência para a qual o candidato foi indicado. A experiência pode ser no setor público ou privado.

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Nível do Sistema Cantareira cai a 11,7%, novo recorde

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Responsável pelo abastecimento de 47% da região metropolitana de São Paulo, o Sistema Cantareira bateu nesta quarta-feira novo recorde negativo de capacidade. É o segundo dia consecutivo que o nível do reservatórios registra uma nova marca mínima histórica. Segundo dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o volume de água armazenado no sistema corresponde a 11,7% da capacidade total das reservas, recuo de 0,2 pontos porcentuais na comparação o índice observado ontem.

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Bairro nobre de SP ganha ‘lixeiras’ que funcionam com energia solar

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Ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, ganharam papeleiras sustentáveis que funcionam com energia solar. As papeleiras são lixeiras exclusivas para o descarte de papel. As big bellys, como são chamadas, são dotadas de sensor que avisa via SMS quando está vazia, com 80% de sua capacidade ocupada ou quando está totalmente cheia.

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