saneamento basico
Brasil Logística Reversa Embalagens

Brasil avança na política de resíduos e institui Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico

Brasil Logística Reversa Embalagens

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, da terça-feira (21/10), o decreto que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico.

Alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a medida integra os esforços liderados pelo Ministério do Meio e Mudança do Clima (MMA) para enfrentar a poluição desse tipo de material.

A norma brasileira abrange todo o ciclo de vida das embalagens plásticas e estabelece normas e critérios para estruturação, implementação e operacionalização por parte de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

LEIA TAMBÉM: Santa Catarina alcança 96% dos municípios com programa de gestão de resíduos

Para assegurar esse processo, o texto estipula, pela primeira vez no país. Metas para reutilização dos produtos e reintrodução dos conteúdos reciclados em novas embalagens, a partir do próximo ano.

No primeiro quesito, o Brasil se compromete a coletar e reciclar 50% de todas as embalagens até 2040. Em 2026, essa taxa será de 32%. Já na reutilização do produto, a meta do país é sair de 22% para alcançar a marca dos 40% até 2040.

Brasil Logística Reversa Embalagens

Na avaliação do secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, a medida reforça o compromisso do governo brasileiro no combate à poluição por plástico e representa um passo decisivo para o fortalecimento da economia circular.

“O decreto estimula o retorno das embalagens plásticas ao ciclo produtivo, gerando empregos verdes, inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis, preservação dos recursos naturais e redução descarte do inadequado, reduzindo a poluição do solo, das águas e os impactos na biodiversidade marinha”, pontuou.

O sistema prioriza ainda a participação de cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Ações

As ações definidas pelo texto incluem embalagens primárias, secundárias e terciárias, além de produtos plásticos equiparáveis. As primárias são aquelas que entram em contato direto com o produto. As secundárias reúnem as unidades já embaladas para a comercialização. As terciárias são utilizadas no transporte e distribuição.

Enquanto os produtos plásticos equiparáveis, como pratos, copos e talheres. Podem ser enquadrados na mesma categoria das embalagens plásticas por integrarem a fração seca dos resíduos sólidos urbanos.

LEIA TAMBÉM: Hidrogênio verde enfrenta desafios para cumprir potencial energético

Para impulsionar a reciclagem em todo o país, o decreto também estimula a participação dos consumidores no descarte das embalagens plásticas, além de ações de comunicação e de educação ambiental.

Fonte: GOV.

Últimas Notícias: