BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a determinação de obrigar a Eletropaulo a restituir os consumidores paulistas em R$ 626 milhões por ter contabilizado 246 mil metros de cabos na base de ativos, que de fato não existiam. A devolução – conforme decisão originalmente tomada – será feita pelo abatimento no valor da tarifa de energia cobrada dos consumidores finais.
A primeira decisão sobre o caso havia sido tomada em dezembro do ano passado pela diretoria da Aneel. Na ocasião, ficou definido que o montante a ser devolvido seria parcelado pelos quatro anos seguintes nos processos de atualização tarifária. O repasse foi fracionado como forma de evitar oscilação brusca na tarifa para o consumidor e, ao mesmo tempo, minimizar o impacto financeiro sobre o caixa da concessionária.
Em janeiro desde ano, a Eletropaulo apresentou recurso contra a deliberação da agência, que foi negado pelo diretor geral, Romeu Rufino. No fim daquele mês, a distribuidora obteve liminar concedida pela Justiça para que o efeito da decisão fosse suspenso até a agência realizasse o julgamento definitivo do questionamento à decisão.
O assunto retornou hoje a diretoria da Aneel, às vésperas do aniversário do reajuste tarifário da Eletropaulo, marcado contratualmente para 4 de julho de cada ano. Ainda nesta semana, a diretoria do órgão regulador deverá realizar uma reunião extraordinária para aprovar os índices de reajuste de 2014.
Para a Aneel, os recursos foram apropriados indevidamente por meio das parcelas de amortização e depreciação sobre um bem inexistente, que compõem a base de remuneração regulatória (BRR) da Eletropaulo. Este recurso entrou no caixa da empresa via tarifa.
Fonte e Agradecimento: http://www.valor.com.br/empresas/3600580/eletropaulo-tera-de-devolver-r-626-mi-consumidores-reforca-aneel#ixzz36Iy84x47