Muda o critério das licitações de concessões de saneamento
Licitações estas que deverão seguir as regras constantes em seus editais, sem comprometer a qualidade e a adequação do custo dos serviços aos cidadãos.
Licitações estas que deverão seguir as regras constantes em seus editais, sem comprometer a qualidade e a adequação do custo dos serviços aos cidadãos.
O mercado privado de água e tratamento de esgoto vive um boom no Brasil. Desde 2020, quando o marco do saneamento foi aprovado, o país viu a presença de operadores sem controle estatal saltar de 5% para 30% dos municípios, um crescimento de 466%.
Na terça-feira (17), está em votação o projeto que regulamenta a Reforma Tributária, mas, o texto a ser votado na Câmara deixou de fora a equiparação dos serviços de água e esgotamento sanitário aos serviços de saúde.
Já a Associação e Sindicato Nacional das Concessionários Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) calcula em R$ 800 bilhões.
Esse valor foi gasto para tratar, em média a cada ano, 8.187 pessoas internadas com doenças relacionadas a falta de saneamento básico em todo o Amazonas. Deste total, 1.316, na média, foram a óbito por causa dessas doenças.
Essa relação indica que para cada R$ 1 investido em saneamento, o município deve ter ganhos sociais de aproximadamente R$ 4,30 e de R$ 6,20 após 2040.
Não bastasse o impacto no bolso do consumidor, a mudança poderá comprometer a qualidade da oferta de serviços e os próprio investimentos, fundamentais para a expansão da cobertura em todo o país, com a maior presença da iniciativa privada na operação.
O estudo apontou que 84,2% dos moradores brasileiros possuem água tratada e 55,8% têm sistema de esgoto.
Com a universalização dos serviços, prevista em lei para até 2033, o saneamento sozinho será responsável por uma expansão de 2,7% no PIB até aquele ano.
Pesquisa da SBGC sobre inovação no setor de saneamento.