Por causa da demora nas definições da reforma ministerial, duas importantes agências reguladoras da área de infraestrutura correm o risco de ficar sem comando a partir desta quarta-feira, 19. Esta terça-feira, 18, é o último dia de mandato de Jorge Bastos à frente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelos leilões de concessão em rodovias e ferrovias.
A partir de uma determinação do prefeito Marcelo Rangel (PPS), a Agência Reguladora de Águas e Saneamento de Ponta Grossa (ARAS) iniciou uma série de notificações contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Além de cobrar melhorias em obras, a Prefeitura busca coletar dados sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa que serão decisivos na renovação do contrato com o município.
O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) reajustará a tarifa de água e esgoto de Piracicaba em 7,60%, a partir de 1º de março. O índice - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considera a inflação medida desde o último reajuste (março/2013) e a aplicação da Lei Municipal nº 7.371/2011, além da recomposição inflacionária conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acumulado de março/2013 a dezembro/2013. O índice será aplicado linearmente a todas as categorias, faixas de consumo e aos serviços prestados pela autarquia.
As possibilidades de exoneração de dirigentes de agências reguladoras poderão ser ampliadas. Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que prevê a aprovação de voto de censura por dois terços dos membros do Senado como nova hipótese de exoneração desses dirigentes (PLS 507/2007). Do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto prevê que o requerimento de voto de censura será proposto pela maioria absoluta dos senadores.
Já está em vigor a Resolução nº 40 que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). A Resolução nº 40 pode ser acessada na íntegra, no sitio eletrônico da Arsae-MG, no endereço http://www.arsae.mg.gov.br/legislacao.
A indicação de diretores para as agências reguladoras poderá obedecer a critérios mais objetivos, definidos no Projeto de Lei do Senado (PLS) 464/2007, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Planos Municipais de Saneamento Básico Participativos: este é o tema da palestra que será ministrada por Geraldo Basílio, integrante do setor de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – ARCE, durante a VI Conferência Municipal de Saneamento Básico que acontece nos próximos dias 11, 12 e 13, em Natal, Rio Grande do Norte.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse nesta quinta-feira (5) que o trabalho das principais agências reguladoras está aquém do desejável, e o tribunal fará, no próximo ano, auditorias em todas.
Cosanpa diz que planeja expansão do serviço para bairros novos.
