saneamento basico

Senador propõe voto de censura como motivo de exoneração de diretor de agência reguladora

As possibilidades de exoneração de dirigentes de agências reguladoras poderão ser ampliadas. Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que prevê a aprovação de voto de censura por dois terços dos membros do Senado como nova hipótese de exoneração desses dirigentes (PLS 507/2007). Do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto prevê que o requerimento de voto de censura será proposto pela maioria absoluta dos senadores.

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Serviços de água e esgoto devem observar condições estabelecidas pela Arsae-MG

Já está em vigor a Resolução nº 40 que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). A Resolução nº 40 pode ser acessada na íntegra, no sitio eletrônico da Arsae-MG, no endereço http://www.arsae.mg.gov.br/legislacao.

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ARCE- Participa da VI Conferência Mundial de Saneamento Básico

Planos Municipais de Saneamento Básico Participativos: este é o tema da palestra que será ministrada por Geraldo Basílio, integrante do setor de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – ARCE, durante a VI Conferência Municipal de Saneamento Básico que acontece nos próximos dias 11, 12 e 13, em Natal, Rio Grande do Norte.

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