A indicação de diretores para agências reguladoras poderá obedecer a critérios mais rígidos. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 464/2007, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar hoje, às 10h.
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) optou por estender o prazo para envio de contribuições da consulta pública referente ao processo de revisão tarifária da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) até a próxima quarta-feira, dia 19. Inicialmente, o período previsto para a consulta pública sobre o preço máximo inicial e o fator de eficiência (Fator X) terminaria nesta quarta-feira, 12, às 17 horas.
Sem muito alarde, o governo do Estado encaminhou e a Assembleia Legislativa aprovou a renovação do mandado do ex-prefeito Sérgio Grando (PPS) como diretor-geral da Agesan (a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina).
Equipe da Gerência de Saneamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR participou, nesta quarta-feira, dia 26, da primeira reunião de trabalho com representantes da Foz do Brasil, empresa de engenharia ambiental da Organização Odebrecht.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para 11 de março o aporte das garantias financeiras associadas ao mercado de curto prazo de energia pelas distribuidoras, dando mais tempo para que essas empresas possam encontrar uma solução para os gastos maiores da forte geração termelétrica em janeiro. O aporte estava marcado para ocorrer na sexta-feira, informou a Aneel.
Com base na atual estiagem, época que deveria ser de muita chuva, e temendo um agravamento nos meses de julho, agosto e setembro, quando são registrados os períodos mais secos em Goiás, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR já começou a cobrar ações preventivas da Saneago, principalmente em relação aos municípios com histórico de problemas de abastecimento de água.
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (17), na sede da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - AGERGS, lideranças da região de Cachoeira de Sul se reuniram com conselheiros e técnicos da instituição, para relatar as constantes falhas no fornecimento de energia na área de concessão da AES Sul.
Por causa da demora nas definições da reforma ministerial, duas importantes agências reguladoras da área de infraestrutura correm o risco de ficar sem comando a partir desta quarta-feira, 19. Esta terça-feira, 18, é o último dia de mandato de Jorge Bastos à frente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelos leilões de concessão em rodovias e ferrovias.
A partir de uma determinação do prefeito Marcelo Rangel (PPS), a Agência Reguladora de Águas e Saneamento de Ponta Grossa (ARAS) iniciou uma série de notificações contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Além de cobrar melhorias em obras, a Prefeitura busca coletar dados sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa que serão decisivos na renovação do contrato com o município.
O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) reajustará a tarifa de água e esgoto de Piracicaba em 7,60%, a partir de 1º de março. O índice - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considera a inflação medida desde o último reajuste (março/2013) e a aplicação da Lei Municipal nº 7.371/2011, além da recomposição inflacionária conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acumulado de março/2013 a dezembro/2013. O índice será aplicado linearmente a todas as categorias, faixas de consumo e aos serviços prestados pela autarquia.
