Assembleia Legislativa protege a Cemig e avança em privatização da Copasa
A informação foi confirmada, na quarta-feira (3/9), pelo presidente do Legislativo mineiro, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
Governo envia à ALMG projeto de lei sobre universalização do saneamento básico
A proposta busca promover a universalização do saneamento básico em Minas Gerais, conforme determina a legislação federal.
ALMG aprova projetos que impedem construção de barragens em áreas urbanas
Conforme o PL 3.676/2016, o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens serão realizados de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei Federal 12.334/2010.