Prefeitura mineira aciona STF contra cobrança integral de esgoto sem tratamento
Município quer suspender trecho de resolução da Arsae e pede que Copasa e Copanor deixem de cobrar taxa referente ao tratamento.
Município quer suspender trecho de resolução da Arsae e pede que Copasa e Copanor deixem de cobrar taxa referente ao tratamento.
O Projeto de Lei (PL) 3.739/25, do governador, recebeu, em reunião na terça-feira (11/11/25), parecer favorável da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O projeto de lei que regionaliza os serviços de saneamento básico em Minas Gerais sofreu uma mudança na segunda-feira (6).
A companhia emitiu nota de esclarecimento após questionamentos feitos ao gerente regional, durante sabatina na Câmara Municipal de Patos de Minas.
Empresa informa que estudos não implicam, necessariamente, em aumento da conta de água
A conta de água das cidades abastecidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai ter um reajuste de 6,18%. O aumento será aplicado a partir desta terça-feira (13).
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- ARSAE/MG publicou no dia 19/2, no Diário Oficial – MINAS GERAIS, a Resolução nº 44, que estabelece as Condições gerais para as atividades a serem desempenhadas pelos Laboratórios dos prestadores de serviços públicos que realizam análises do controle da qualidade da água, submetidos à regulação da ARSAE.
Já está em vigor a Resolução nº 40 que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). A Resolução nº 40 pode ser acessada na íntegra, no sitio eletrônico da Arsae-MG, no endereço http://www.arsae.mg.gov.br/legislacao.