O desembargador Cezário Siqueira Neto concedeu liminar em favor do Estado para determinar a suspensão da eficácia da lei municipal de Itabaiana, aprovada em fevereiro deste ano, autorizando a prefeitura a retirar da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) a concessão para o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município.
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O Ministério Público Estadual notificou o Prefeito Municipal de Colíder, Nilson José dos Santos para que no prazo de 30 dias apure eventuais irregularidades contratuais envolvendo a concessão do serviço de abastecimento de água na região.
A prefeitura de Catalão retirou da pauta de votação na câmara municipal da cidade o projeto que pedia autorização para o processo de concessão do sistema de água e esgoto na cidade. O prefeito Jardel Sebba, explicou ao diário de Goiás que a retirada foi por um pedido do juiz da cidade e porque a prefeitura está querendo debater um pouco mais o projeto com a população.
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A taxa do lixo deve ter nova forma de ser cobrado pelo município. A prefeitura encaminhou à casa legislativa um projeto de lei que altera a forma de pagamento da taxa de coleta de lixos na cidade. Na oportunidade em que a cobrança foi aprovada pelos vereadores, o valor seria pago, por cada morador, à concessionária de água e esgoto através da conta de água e essa por sua vez, repassaria ao executivo.
A concessão do Saae e o Plano Diretor poderiam ser debatidos com maior ênfase em caso de uma nova sessão.
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A prefeitura de São Pedro do Ivaí renovou o contrato que concede a Sanepar o direito de executar serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade e no Distrito de Marisa.
