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05/08/2026

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Trata: Norte é a região com menor investimento em saneamento do Brasil

EUA investigam Irã por ataques hackers a sistemas de água em 7 estados

ANA propõe revisão tarifária automática se não houver decisão de regulador

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RN: Prefeitura abrirá concessão de água e esgoto

  • Post publicado:30/01/2015

O prefeito de Rolim de Moura, Cesar Cassol, assinou esta semana o ato justificativo de concessão do serviço de abastecimento de água e captação de esgoto do município

Continue lendoRN: Prefeitura abrirá concessão de água e esgoto

Nova diretoria da Corsan toma posse nesta quinta-feira

  • Post publicado:29/01/2015

Engenheiro Flávio Presser será o novo diretor-presidente da Companhia

Continue lendoNova diretoria da Corsan toma posse nesta quinta-feira

MG: Prefeito de Ipaba promete acionar Copasa na Justiça

  • Post publicado:29/01/2015

Marquinhos do Odilon alega que a Copasa está sendo omissa ao não cumprir compromissos previstos no contrato de concessão

Continue lendoMG: Prefeito de Ipaba promete acionar Copasa na Justiça

Comitê Camboriú vai discutir privatização da água

  • Post publicado:29/01/2015

Na quarta-feira, dia 4 de fevereiro, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú fará uma reunião extraordinária. A pauta do encontro será a concessão dos serviços de água que a Prefeitura de Camboriú está licitando.

Continue lendoComitê Camboriú vai discutir privatização da água

SP: Nava estuda intervenção judicial para suspender contrato com OAS

  • Post publicado:28/01/2015

Quando acabar o recesso parlamentar, as investidas contra OAS, grupo ao qual é ligada a Samar, gestora do serviço de abastecimento de água na cidade, não deverão partir apenas do líder governista, Gilberto Mantovani, o Batata (PR), que quer auditoria no contrato de concessão.

Continue lendoSP: Nava estuda intervenção judicial para suspender contrato com OAS

MT: Mauro quer relatório de metas e não descarta quebrar contrato com CAB

  • Post publicado:28/01/2015

O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) aguarda o relatório da Agência de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes)

Continue lendoMT: Mauro quer relatório de metas e não descarta quebrar contrato com CAB

Camboriú promove licitação de R$ 1 bilhão para saneamento

  • Post publicado:27/01/2015

A prefeitura de Camboriú está com licitação aberta no valor de R$ 1.016.013.600 (mais de um bilhão de reais) para conceder o serviço de água e esgoto pelo prazo de 35 anos. Este valor é a estimativa do total do contrato.

Continue lendoCamboriú promove licitação de R$ 1 bilhão para saneamento

Odebrecht Ambiental inicia a gestão de serviços de água e esgoto no Maranhão

  • Post publicado:27/01/2015

Concessionária assina contrato com os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar

Continue lendoOdebrecht Ambiental inicia a gestão de serviços de água e esgoto no Maranhão

Caerd não cumpre prazo e 2º distrito de Ji-Paraná continua sem água

  • Post publicado:27/01/2015

A verba direcionada para o projeto de saneamento básico no município é do valor de R$ 38 milhões, com contrapartida do Governo Estadual

Continue lendoCaerd não cumpre prazo e 2º distrito de Ji-Paraná continua sem água

TCE libera obras de abastecimento de água e esgoto em Buritis

  • Post publicado:22/01/2015

O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Valdivino Crispim, liberou na segunda-feira (12), as obras de água tratada e esgoto sanitário em Buritis

Continue lendoTCE libera obras de abastecimento de água e esgoto em Buritis
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Opinião do Especialista

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

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