Deputados articulam derrubada de mudanças de Lula na lei de água e esgoto
Uma das mudanças feitas pelo governo foi permitir que empresas estaduais continuem prestando o serviço sem participar de licitação.
Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Decreto cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A justificativa para a criação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 da ONU.
Agespisa será transformada em Instituto; decisão preocupa servidores
Com dívida em R$ 1,2 bilhão, governador já apontou a mudança na estatal. Mudança pode favorecer ações estabelecidas pelo governo, diz companhia.
Decreto Municipal fixa tarifas de água e esgoto do Saae
Tarifas econômicas de água para consumo mínimo mensal de até 5m³ foram estabelecidas em R$ 16,27
Decreto coloca represas particulares de Limeira como reserva técnica
Para evitar o desabastecimento da população, a prefeitura de Limeira criou um decreto que coloca à disposição do município todos os cursos de água e represas particulares. A cidade, que está em estado de emergência, tem o abastecimento garantido por pelo menos 25 dias, depois que foi intensificada a retirada de água do Rio Jaguari e do Ribeirão Pinhal.
Novo decreto emergencial garante permanência da Sanepar em Londrina
A Prefeitura Municipal de Londrina editou um novo decreto que permite em caráter emergencial que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) continue explorando os serviços de água e esgoto. O contrato entre as duas expirou em 10 de dezembro de 2003, portanto, há quase 11 anos.
Falta de documento deixa municípios sem saneamento
Setenta por cento dos 5.568 Municípios brasileiros não têm acesso a recursos federais para saneamento por falta do Plano Municipal de Saneamento Básico, que é obrigatório pela Lei 11.445/2007. O diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, disse na última quarta-feira, 19 de março, que apenas 30% dos Municípios concluíram os planos até dezembro de 2013.