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06/08/2026

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Trata: Norte é a região com menor investimento em saneamento do Brasil

EUA investigam Irã por ataques hackers a sistemas de água em 7 estados

ANA propõe revisão tarifária automática se não houver decisão de regulador

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Penetron Brasil lança webinars gratuitos sobre redução da pegada de carbono por meio da impermeabilização e proteção do concreto

  • Post publicado:14/07/2022

A Penetron Brasil, empresa do grupo americano Penetron Internacional, atua em território nacional desde 2007.

Continue lendoPenetron Brasil lança webinars gratuitos sobre redução da pegada de carbono por meio da impermeabilização e proteção do concreto

Norma ABNT cria ‘Lei do georreferenciamento urbano’

  • Post publicado:14/07/2022

O procedimento do imóvel rural foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a conhecida Lei do Georreferenciamento; essa não é uma lei, é uma norma para o imóvel urbano que especializa o imóvel e determinar suas formas e dimensões”. 

Continue lendoNorma ABNT cria ‘Lei do georreferenciamento urbano’

Licitação do saneamento em Erechim/RS acontece nesta quinta (14)

  • Post publicado:14/07/2022

A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Administração, informa que a licitação para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, será realizada nesta quinta-feira (14), às 8h30, no Salão Nobre do Executivo Municipal.

Continue lendoLicitação do saneamento em Erechim/RS acontece nesta quinta (14)

Estudo revela as cidades brasileiras que mais poluem o oceano com plástico

  • Post publicado:13/07/2022

Um estudo que vai ser apresentado em um evento da ONU identificou as cidades brasileiras que mais poluem o oceano com plástico.

Continue lendoEstudo revela as cidades brasileiras que mais poluem o oceano com plástico

O Marco Legal do Saneamento e a importância do ESG nos contratos de concessão

  • Post publicado:13/07/2022

O ESG é um tema de extrema relevância no mundo, atraindo investidores e grandes empresas a idealizarem políticas que envolvam investimentos segundo critérios sustentáveis, sociais e de governança corporativa.

Continue lendoO Marco Legal do Saneamento e a importância do ESG nos contratos de concessão

Casan investirá R$ 230 milhões para obra de estação de tratamento em São José/SC

  • Post publicado:13/07/2022

Segundo a Casan, a companha tem realizado investimentos na cobertura tanto de água quanto de esgoto e que deverá antecipar as metas do novo marco do saneamento em até quatro anos na cidade de São José.

Continue lendoCasan investirá R$ 230 milhões para obra de estação de tratamento em São José/SC

Porto Velho/RO aprova a criação do Sistema Municipal de Saneamento Básico

  • Post publicado:12/07/2022

Recentemente, a Prefeitura concluiu a fase de audiências públicas sobre os estudos que preveem a universalização do saneamento básico em Porto Velho.

Continue lendoPorto Velho/RO aprova a criação do Sistema Municipal de Saneamento Básico

30 milhões de brasileiros vivem em cidades com contratos irregulares de saneamento básico, aponta estudo

  • Post publicado:12/07/2022

Quase 30 milhões de brasileiros vivem em cidades com Contratos Irregulares de Saneamento.

Continue lendo30 milhões de brasileiros vivem em cidades com contratos irregulares de saneamento básico, aponta estudo

Aegea assume vanguarda em títulos sustentáveis

  • Post publicado:12/07/2022

A Aegea firmou três compromissos a serem alcançados até 2030.

Continue lendoAegea assume vanguarda em títulos sustentáveis

Acordo entre prefeituras de BH e Contagem prevê despoluição da Lagoa da Pampulha em cinco anos

  • Post publicado:11/07/2022

As prefeituras de Belo Horizonte e Contagem assinaram com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), na quinta-feira (7), convênio para implantar um plano de despoluição da Lagoa da Pampulha.

Continue lendoAcordo entre prefeituras de BH e Contagem prevê despoluição da Lagoa da Pampulha em cinco anos
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Opinião do Especialista

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

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