Saneamento: Comissão na Câmara aprova PL que veda tarifa por consumo mínimo
A CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano), da Câmara dos Deputados, aprovou quarta-feira, dia 20 de Maio de 2026, o PL (Projeto de Lei) 4.117/2025.
A CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano), da Câmara dos Deputados, aprovou quarta-feira, dia 20 de Maio de 2026, o PL (Projeto de Lei) 4.117/2025.
A reforma tributária brasileira não se limita a uma alteração de alíquotas, mas representa uma transformação estrutural na arquitetura de dados das operações de saneamento. Com a transição para o modelo de IVA Dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) —, inconsistências nesse processo podem gerar impactos financeiros relevantes. Para mitigar esses riscos, torna-se necessário um ajuste imediato em três frentes estratégicas.
Por que a preparação para novas regras fiscais e regulatórias começa agora. A gestão do saneamento sempre exigiu planejamento de longo prazo. Infraestruturas de água e esgoto são construídas para operar durante décadas, e decisões tomadas hoje podem impactar diretamente o desempenho das concessionárias pelos próximos 30 ou 40 anos.
O artigo apresenta o procedimento metodológico desenvolvido para calcular a taxa de revisão, das tarifas dos serviços de saneamento básico.