11/10/2026
Em 2033, apenas sete das 27 Unidades Federativas brasileiras deverão atingir a universalização dos serviços de esgoto. No caso da distribuição de água, a perspectiva melhora, mas nem 60% dos Estados deverão alcançar a meta: 15 deles farão a universalização até lá, segundo projeção da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).
A crise global do saneamento não é mais uma questão de escassez de capital. É uma questão de quem consegue estruturar um acordo que realmente se concretize — e as economias emergentes estão escrevendo o manual.
O saneamento brasileiro precisa de bilhões em investimentos para avançar rumo à universalização. Mas, diante de juros elevados, maior endividamento e novas incertezas regulatórias e tributárias, uma pergunta se torna cada vez mais importante: quem vai financiar a segunda metade desse caminho?
O 10º Encontro Nacional das Águas (ENA) consolidou importantes discussões sobre os caminhos para o avanço do saneamento brasileiro rumo à universalização dos serviços até 2033.
Cobrada em algumas cidades há décadas e recém-implantada em outras, a chamada “taxa de lixo” tem ganhado espaço nos debates públicos do Alto Tietê. Embora a medida costume gerar resistência da população, especialistas afirmam que a cobrança deixou de ser apenas uma opção das prefeituras e passou a ser uma exigência legal prevista na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tenham sustentabilidade econômico-financeira, ou seja, uma fonte específica de arrecadação.
Parlamentares defenderam que marcos regulatórios seguros devem garantir os avanços no setor de saneamento básico no país e assegurar a sustentabilidade ao longo dos contratos de longo prazo.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei (PL 4952/24) que cria incentivos fiscais para aumentar os investimentos em saneamento básico.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que autoriza o governo a criar incentivos fiscais para empresas que investirem em saneamento básico. O texto também atribui ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) a função de monitorar a aplicação desses incentivos.
Apesar do crescimento, mercado ainda enfrenta alta mortalidade de iniciativas e dificuldade de gerar contratos assinados.