O pavor de se tornar alvo de alguma denúncia ou de algum órgão de controle faz com que agentes públicos evitem inovar nas contratações com o setor privado. Assim, o Brasil continua a evitar as parcerias público-privadas (PPPs), mesmo nos casos em que elas seriam a solução mais óbvia. A opinião é do advogado Marçal Justen Filho, especialista em Direito Administrativo.
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (4), a última audiência pública da subcomissão temporária de resíduos sólidos do Senado. O encontro debateu as soluções e tecnologias inovadoras voltadas à reciclagem e a outras formas de destinação de resíduos sólidos.
A juíza Flávia Molfi de Lima julgou, na última semana, parcialmente procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público do Paraná para fins de condenar a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a promover a mudança de local da Estação de Tratamento do Rio Ligeiro, que fica no bairro Fraron, em Pato Branco. De acordo com a sentença, a empresa vai precisar se instalar em local adequado, conforme o zoneamento e com atenção às normas ambientais.
Faltando dois meses para o fim do prazo, quatorze municípios da região central do Paraná ainda não apresentaram uma solução definitiva para cumprir a lei que prevê que todos os lixões a céu aberto do país sejam fechados. A nova lei determina que, após o dia 3 de agosto de 2014, os municípios devem descartar o lixo em aterros sanitários, que podem ser construídos individualmente ou em consórcio com outras cidades. Na região, as prefeituras alegam que não tiveram tempo, nem recursos financeiros para elaborar projetos.
Como já diriam as mães, jogar lixo no chão é feio, além de ser falta de educação. Mas, e quando o resíduo em questão é uma bituca de cigarro? Para muitas pessoas, é perdoável descartá-las em qualquer canto da rua. O que não levam em conta é o impacto ambiental do material que leva de cinco a dez anos para se decompor. Um novo projeto quer mudar essa realidade.
Começou neste domingo (18) a operação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco em Alagoas, que avaliará e atuará contra os impactos da degradação ambiental na região da bacia hidrográfica localizada no estado. Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso representarão o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) no procedimento, com o apoio de servidores da Casa.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (14) que a Procuradoria Geral da República inicie procedimentos para repatriação de US$ 53 milhões que estão bloqueados em contas do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) no exterior.
Técnicos do Tribunal de Contas e dirigentes do GAECO devem ser os primeiros a depor
Para ter acesso a recursos federais, a partir de 1º de janeiro de 2015, as prefeituras de todo o país precisarão ter formalizado um conselho de saneamento básico no âmbito municipal. Esse é um dos pontos constantes do Decreto Federal 8.211, instituído em março último, alterando o Decreto 7.217/10, que regulamenta a Lei do Saneamento Básico.
Com a concessão de serviço vencida com o poder executivo municipal de Itamaraju (Prefeitura) desde 12/01/2012, a Empresa Baiana de Água e Saneamento- EMBASA, vem portanto operando em Itamaraju há 16 meses sem nenhum respaldo legal para fornecimento de Água e Esgoto no município.
