Prazo para apresentação do PMSB é prorrogado
Agora, os municípios poderão finalizar o Plano Municipal de Saneamento Básico até 31 de dezembro de 2017.
Agora, os municípios poderão finalizar o Plano Municipal de Saneamento Básico até 31 de dezembro de 2017.
Obras beneficiarão 111 mil habitantes das cidades de Bilac, Brodowski, Ibirarema, Itapira, Ourinhos e Pirassununga
Além de discutir o tema, a associação está orientando Estados e municípios afetados pela falta de água, principalmente de São Paulo, a montar ou aprimorar planos de contingência para enfrentar a situação.
Municípios interioranos correm o risco de romper o ano novo em precário estágio de iluminação pública ou, até mesmo, mergulhados no completo apagão. Isso, em decorrência de mais um serviço essencial, antes terceirizado, mas que passa em janeiro para a órbita das Prefeituras Municipais.
A Funasa, por meio da Superintendência Estadual em Mato Grosso do Sul, atenderá 15 municípios com recursos da terceira etapa do PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento) para obras de abastecimento de água e esgoto. Ao todo serão investidos R$ 45,7 milhões.
Os recursos são de uma linha de financiamento disponibilizada pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A medida é uma solução para que os municípios paranaenses possam cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões até 3 de agosto de 2014.
A incapacidade de investimentos dos municípios brasileiros ficou muito evidente com a não realização ou atraso quase irremediável de parcela das obras urbanas referentes à Copa do Mundo da Fifa este ano.
Não foi por falta de tempo que cerca de 70% dos 5.570 municípios deixaram de elaborar seus planos de saneamento básico e de resíduos sólidos urbanos e, por isso, a partir de 1.º de janeiro de 2014, terão bloqueados os recursos que o governo federal poderia destinar a eles em programas nessa área.