Dois anos após meta de eliminar lixões, Brasil ainda tem cerca de 2.700 unidades irregulares
Municípios alegam ser impossível acabar com descarte irregular dos resíduos sólidos sem apoio do governo federal e estadual.
Municípios alegam ser impossível acabar com descarte irregular dos resíduos sólidos sem apoio do governo federal e estadual.
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) informou que 157 milhões de brasileiros vivem em municípios onde a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto já foi iniciada.
Faltando três dias para o fim do prazo obrigatório, apenas 32,6% dos municípios concluíram e 10,1% nem iniciaram o preenchimento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico.
Após a realização dos principais leilões esperados pelo setor em 2026, municípios ganham espaço como "motor" de pipeline nacional.
Modelo estabelece organização de serviços em blocos regionais; ampliação de período foi estabelecido por decreto publicado no Diário Oficial da União.
A Constituição de 1988 reforçou esse papel ao exigir licenciamento para atividades potencialmente poluidoras (artigo 225, §1º, IV), cujas competências administrativas da União, estados e municípios foram detalhadas pela Lei Complementar nº 140/2011.
Esta pesquisa tem como objetivo desenvolver uma ferramenta computacional para auxiliar os municípios na gestão dos sistemas de saneamento.
O novo patamar será de R$ 56.424.500 para obras de infraestrutura hídrica de armazenamento ou adução de água bruta, implantadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos da União.
Após 5 anos da entrada em vigor, municípios apontam fragilidades e desafios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico.
A NR 1/2021 estabelece os procedimentos relativos ao regime, estrutura e parâmetros de cobrança pelos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.