Datada de 15 de julho de 2020, a Lei nº 14.026/2020, contendo o novo marco legal do saneamento básico, completa cinco anos na terça, dia 15.
Na terça-feira, 20 de maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deu início à Abertura de Prazo nº 04/2025.
A seleção é realizada pela ANA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O material, produzido com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é destinado às entidades reguladoras infranacionais (ERIs), aos titulares e demais responsáveis pela prestação desses serviços.
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (ARISB-MG) promoveu, na manhã da quarta-feira (26/02), uma Audiência Pública para revisar a norma que regula os serviços de abastecimento de água e esgoto.
Aprovada pela Resolução ANA Nº 211/2024, e publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro, essa norma visa padronizar e melhorar a qualidade, eficiência, manutenção e operação dos sistemas de saneamento básico no Brasil.
A resolução em questão é de número 192, de 8 de maio deste ano, e tem por objetivo aprovar a Norma de Referência nº 8/2024, que trata sobre as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou uma atualização das diretrizes para atender às metas de cobertura.
A NR orientará a elaboração de atos normativos e a tomada de decisões dos titulares e entidades reguladoras infracionais (ERIs) desses serviços – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – que deverão observar as peculiaridades locais e regionais.
O presente trabalho objetivou, por meio de uma pesquisa bibliográfica, mostrar a importância da implantação e do gerenciamento de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em áreas rurais.
