Volume de água outorgado abasteceria seis Minas Gerais
Autorizações para captação em rios e lençóis freáticos abrem caminho para exploração excessiva
Da outorga de direitos de uso de recursos hídricos
A água é, com certeza, um dos recursos naturais mais importantes que a sociedade possui. Em um primeiro momento durante a história do homem, desenvolveu-se a errônea idéia de que a água era um bem renovável e abundante, sendo utilizada de forma indiscriminada, tanto para o consumo, quanto para a diluição de poluentes e fonte de despejo de dejetos.
Outorga para sistema Cantareira vence em agosto
Ante a proximidade do vencimento da outorga (5/8/2004) para a Sabesp transferir parte da capacidade da Bacia do Jaguari (região de Campinas) para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, compondo o chamado Sistema Cantareira, a comissão de Serviços e Obras Públicas reuniu-se nesta quarta-feira, 14/4, para tratar do assunto. A reunião, presidida por Sebastião Arcanjo (PT), teve a participação do presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Dalmo Nogueira.
Sabesp terá de pagar por água retirada no Alto Tietê
SÃO PAULO - Em meio à crise de seca, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê anunciam nesta quarta-feira, 26, o início da cobrança pelo uso da água captada em rios, represas e poços na região que abrange 36 cidades da Grande São Paulo, incluindo a capital paulista. A medida, que vale também para quem despeja esgoto nos corpos d'água, afeta principalmente as empresas de saneamento básico, como a Sabesp.
MS: MPE vai à Justiça para Estado cumprir lei e cobrar pelo uso da água
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com ação civil pública na Justiça para que o governo do Estado cumpra legislação que determina instrumento para outorga (concessão) do uso da água e diretrizes para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O processo tramita desde 20 de março na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em Campo Grande.
Cagece retira água sem outorga há 20 anos
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) faz a retirada de água da Lagoa Grande, em Paracuru (Litoral Oeste), para abastecer o próprio município, sem outorga de uso há 20 anos. Distribui o recurso hídrico para 3,6 mil famílias, cerca de 16.696 pessoas.