Brasil gera lixo como primeiro mundo, mas o tratamento ainda é de nação subdesenvolvida
A ABRELPE acaba de concluir análise inédita que demonstra como está a gestão de resíduos no País em relação ao mundo.
A ABRELPE acaba de concluir análise inédita que demonstra como está a gestão de resíduos no País em relação ao mundo.
De acordo com levantamento do MMA de 2015, apenas 2215 municípios brasileiros (40%) contam com aterro sanitário. Enquanto 3346 municípios (60%) ainda continuam descartando seus resíduos sólidos em lixões. Como se vê, a maioria ainda não executou as obrigações impostas pela Lei da PNRS.
O relatório mostrou ainda que 63,5% da população brasileira vivem nos municípios com disposição final adequada de rejeitos. Os pequenos municípios, explicou o senador, são os que têm maior dificuldade para dispensar seus rejeitos adequadamente.
Faltando dois meses para o fim do prazo, quatorze municípios da região central do Paraná ainda não apresentaram uma solução definitiva para cumprir a lei que prevê que todos os lixões a céu aberto do país sejam fechados. A nova lei determina que, após o dia 3 de agosto de 2014, os municípios devem descartar o lixo em aterros sanitários, que podem ser construídos individualmente ou em consórcio com outras cidades. Na região, as prefeituras alegam que não tiveram tempo, nem recursos financeiros para elaborar projetos.
A Copa do Mundo termina em 13 de julho e pouco menos de um mês mais tarde, em 2 de agosto, um novo desafio terá lugar e envolve a participação de todos os prefeitos brasileiros. Entre um jogo e outro da copa, os administradores municipais deverão estar atentos ao cumprimento de suas obrigações e que deveriam preocupa-los bem mais do que as possíveis vitórias ou derrotas do escrete canarinho.
A menos de três meses do fim do prazo para que o País se adapte à Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tem reafirmado que não há intenção do governo federal em adiar o prazo definido para os municípios.
A meta mais visível da Política Nacional de Resíduos Sólidos - que prevê o fim dos lixões no Brasil até o dia 2 de agosto - já foi alcançada na cidade de São Paulo faz tempo. Mas será somente em 2034 que a maior metrópole do País deverá cumprir 100% da legislação que busca resolver a questão do lixo.
A quatro meses para que os municípios brasileiros cumpram com o compromisso de acabar com os lixões, de acordo com o estabelecido na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apenas dez das 78 cidades do Estado cumpriram com pelo menos uma das ações estabelecidas nos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) firmados com o Ministério Público do Estado (MPES), para garantir acesso a recursos destinados à gestão do lixo.
Em virtude das Leis nº 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico e nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, e seus Decretos Regulamentadores, respectivamente nº 7.217/2010 e 7.404/2010, cabe às Agências Reguladoras a regulação e fiscalização dos Prestadores de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e coleta, transporte, destinação e disposição final de resíduos sólidos.
esativar os dois depósitos de restos de materiais de construção, galhadas e móveis descartados pela população existentes no bairro João Crevelaro, criar quatro ecopontos e implantar a coleta seletiva são algumas das metas prioritárias para este ano, previstas no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado de Birigui. O plano é uma exigência da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) que prevê que os municípios brasileiros acabem com seus lixões, organizem a coleta seletiva e desenvolvam programas de educação ambiental até agosto.