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Geral

ES: apenas 10 cidades cumpriram metas para acabar com lixões

A quatro meses para que os municípios brasileiros cumpram com o compromisso de acabar com os lixões, de acordo com o estabelecido na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apenas dez das 78 cidades do Estado cumpriram com pelo menos uma das ações estabelecidas nos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) firmados com o Ministério Público do Estado (MPES), para garantir acesso a recursos destinados à gestão do lixo.

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07/05/2014
Agências Reguladoras

Agesan dá início a operação de fiscalização dos prestadores de serviços de resíduos sólidos

Em virtude das Leis nº 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico e nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, e seus Decretos Regulamentadores, respectivamente nº 7.217/2010 e 7.404/2010, cabe às Agências Reguladoras a regulação e fiscalização dos Prestadores de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e coleta, transporte, destinação e disposição final de resíduos sólidos.

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14/04/2014
Geral

(SP) Prefeitura de Birigui conclui plano de resíduos sólidos

esativar os dois depósitos de restos de materiais de construção, galhadas e móveis descartados pela população existentes no bairro João Crevelaro, criar quatro ecopontos e implantar a coleta seletiva são algumas das metas prioritárias para este ano, previstas no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado de Birigui. O plano é uma exigência da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) que prevê que os municípios brasileiros acabem com seus lixões, organizem a coleta seletiva e desenvolvam programas de educação ambiental até agosto.

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08/04/2014
PPP & Concessões

TCE aprova PPP do Lixo, mas exige concorrência com firmas do exterior

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, mediante a inclusão de empresas estrangeiras, a concorrência que vai definir a parceria público-privada de R$ 2,4 bilhões entre a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) e a firma que será responsável pela limpeza da cidade por 20 anos. A decisão foi confirmada durante sessão realizada quarta-feira (19), quando o órgão analisou irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o edital suspenso liminarmente desde dezembro.

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21/03/2014
Geral

Municípios capixabas ainda não conseguiram implantar Política de Resíduos Sólidos

Em agosto deste ano, completam dois anos do vencimento do prazo estabelecido pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) para que o Estado e os municípios se adequem à legislação. No ano passado, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) estabeleceu, junto a todos os municípios capixabas que têm interesse em ter acesso aos recursos garantidos por lei para a gestão do lixo, a assinatura de Termos de Compromisso Ambiental (TCA) pelos municípios capixabas que ainda não aderiram à implantação de instrumentos da PNRS.

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05/03/2014
Geral

Diminui o número de lixões no Espírito Santo

Em cumprimento ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios do Espírito Santo estão extinguindo seus lixões. Dos 78 municípios capixabas, 67 já assinaram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para recuperação das áreas de disposição inadequadas de resíduos sólidos. Em 2006, 102 lixões a céu aberto ainda estavam ativos. Havia 52 deles quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída, em 2010. Atualmente, há apenas um.

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18/02/2014
Geral

Plano que mudará forma de lidar com o lixo foi concluído

Em cerimônia realizada em Amparo, prefeitos das cidades integrandos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas – CISBRA receberam cópia do Plano Cidades Limpas. A iniciativa - obedece a Política Nacional de Resíduos Sólidos - levou 16 meses para se concluída, processo que contou mais de 100 reuniões e envolveu 1.800 pessoas nas discussões para melhoria da gestão do lixo nas cidades de Águas de Lindóia, Amparo, Itapira, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pedra Bela, Pinhalzinho, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Socorro e Tuiuti.

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20/01/2014
Geral

Implantação nacional do PNRS deverá ocorrer até 2015

Janeiro 2014 – Termina no início de 2015, o prazo para a Implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sancionado em 2010 pelo então presidente do República, Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre as principais diretrizes do plano está a Logística Reversa que prevê o retorno de materiais tais como eletroeletrônicos e pneus para a indústria, para que possam ser novamente utilizados pelo fabricante.

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16/01/2014
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